O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, deve apresentar na próxima sessão do órgão, marcada para 4 de agosto, uma proposta de resolução que cria diretrizes para prevenção e gestão de conflitos de interesse no Poder Judiciário. A expectativa é que o texto seja submetido à votação na sessão seguinte, em 18 de agosto, seguindo o modelo adotado por Fachin de apresentar atos normativos em uma sessão e deliberá-los apenas na reunião posterior, dando prazo para análise dos conselheiros. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo GLOBO.
A proposta já consta da pauta pública do CNJ como um ato normativo para instituir “diretrizes de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário”, além da “promoção da integridade, da imparcialidade, da transparência e da confiança pública”. O texto definitivo da resolução ainda está em fase de elaboração.
Segundo interlocutores envolvidos na discussão, a resolução terá como base uma nota técnica elaborada pelo Observatório Nacional de Integridade das Instituições (ONIT). Uma das medidas em estudo teria como objetivo obrigar magistrados a declarar atividades privadas que possam representar potenciais conflitos de interesse. O conteúdo final, porém, ainda pode sofrer alterações antes de ser levado ao plenário do CNJ.
A iniciativa é distinta da elaboração de um código de ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciativa defendida por Fachin desde que assumiu a presidência da Corte. Enquanto o código de conduta do STF disciplina o comportamento dos integrantes do próprio Supremo, a resolução do CNJ terá alcance sobre os demais órgãos do Judiciário nacional.
Isso ocorre porque, pela Constituição, o Supremo não está submetido ao controle administrativo e disciplinar do CNJ. As regras aprovadas pelo conselho alcançam os tribunais e magistrados vinculados ao órgão de controle, mas não os ministros da Suprema Corte.
A discussão sobre integridade e conflitos de interesse ganhou força na gestão de Fachin tanto no STF quanto no CNJ. No Supremo, o presidente da Corte conduz um debate interno sobre a criação de um código de ética para os ministros, iniciativa que vem sendo construída separadamente e cuja conclusão deve ficar para depois das eleições deste ano, diante da necessidade de maior consenso entre os integrantes da Corte, como mostrou O GLOBO.
O texto vem sendo elaborado sob a coordenação da ministra Cármen Lúcia e deverá estabelecer diretrizes para a atuação dos magistrados em temas como transparência, participação em eventos públicos e privados, divulgação de palestras, prevenção de conflitos de interesse e outras situações que, embora nem sempre disciplinadas pela legislação, frequentemente geram questionamentos sobre a atuação dos integrantes da Corte.
CNJ deve votar em agosto resolução de Fachin para prevenir conflitos de interesse na magistratura
