Relatório da Polícia Federal (PF) apontou que o banqueiro Daniel Vorcaro demonstrou interesse por três emendas apresentadas a um projeto de lei que regulamentava o mercado de carbono. Uma conversa extraída do celular do dono do Banco Master mostra que ele recebeu um feedback positivo (“são fundamentais”) sobre as três propostas em tramitação no Congresso. “Boa noite, Daniel. As 3 emendas acima são fundamentais serem aplicadas no PL”, escreveu um interlocutor.
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A mensagem é datada de 22 de outubro de 2023, cerca de um mês depois de o senador Efraim Filho (PL-PB) protocolar as propostas no sistema do Senado. Procurado, ele afirmou ao GLOBO que as emendas são “absolutamente técnicas” e de “temas relacionados no Direito europeu ao sistema de Controle de Gases do Efeito Estufa”. O parlamentar também afirmou não ter nenhum contato e “nem sequer conhecer” Vorcaro e o empresário citados no relatório da PF.
Efraim não é investigado no inquérito, que também não atribuiu nenhum indício de crime a ele. A PF cita o diálogo como uma prova de que Vorcaro demonstrava interesse por projetos de lei sobre mercado de carbono que estavam sendo discutidos no Congresso. O banqueiro possuía investimentos milionários na área.
“São de minha autoria (as emendas) e foram apresentadas mais de um mês antes da conversa entre os empresários”, frisou Efraim, em nota.
‘Vantagens indevidas’
A conversa sobre as três emendas consta em um relatório da PF anexado ao inquérito que apura se o senador Jaques Wagner (PT-BA) atuou em favor do Master no Congresso em troca de supostas “vantagens indevidas financeiras” — o que o petista nega veementemente. O conteúdo do documento se tornou público anteontem após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça retirar o sigilo do caso.
Efraim afirmou que nunca tratou com Jaques Wagner sobre este assunto. Na época da conversa, ele era líder do União Brasil no Senado, enquanto Wagner era líder do governo Lula na Casa.
As três emendas previam equiparar créditos de carbono a valores mobiliários, permitindo, assim, a sua negociação em bolsas de valores e mercado de balcão; incluir “manutenção e preservação de estoque de carbono no solo ou na vegetação” como definição do ativo, ampliando o seu conceito; e eliminar restrições para emissões voluntárias, autorizando qualquer pessoa física ou jurídica a ofertar créditos de carbono.
Segundo especialistas, essas medidas visavam flexibilizar as definições e acabar com barreiras burocráticas com a finalidade de que qualquer área de mata preservada pudesse virar crédito de carbono. Seria uma espécie de “liberou geral” no segmento que acabou não sendo aprovado no texto final, que virou lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2024.
— Essas emendas beneficiariam empresas que queriam reduzir ou eliminar qualquer rigor na geração de créditos de carbono no país. Certamente, a turma do Vorcaro estaria nesse grupo — diz o físico Shigueo Watanabe Junior, consultor e desenvolvedor de projetos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa.
De acordo com o relatório da PF, na mesma época em que trataram sobre as emendas, Vorcaro e o interlocutor trocaram documentos sobre o potencial de estoque de carbono da Fazenda Amazônica, em Apuí, no interior do Amazonas, e tratada como “nosso projeto” nas mensagens. A propriedade teria sido utilizada para inflar a valorização de fundos bilionários ligados à teia do Master, segundo reportagem da Folha de S. Paulo publicada em janeiro. Ocorre que o local tem origem em terras públicas e, conforme a legislação vigente, não poderia servir como base para emitir crédito de carbono.
Influência no Congresso
Como revelou O GLOBO em maio, a PF já vinha investigando indícios da suposta influência de Vorcaro no Congresso. Segundo os investigadores, o interesse dele tinha como pano de fundo duas propostas que poderiam impactar nos seus negócios — a que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e outra sobre transição energética.
Essa suspeita da PF é citada em duas frentes de investigação do caso Master: uma sobre a proximidade de Wagner com o ex-sócio do banco Augusto Ferreira Lima e outra sobre a amizade entre o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Vorcaro. Os dois senadores foram alvos de mandados de busca e apreensão e negam terem recebido favores financeiros por suas atuações no Congresso.
Nas considerações finais do relatório, os investigadores afirmaram que o projeto de lei (PL) do mercado de carbono (PL 412/2022) foi alvo de interesse tanto de Vorcaro como de Augusto Lima. A PF, no entanto, não detalha como Wagner atuou por esse PL no Senado.
Além da mensagem sobre as três emendas, a PF também encontrou um diálogo em que o mesmo interlocutor cita a Vorcaro como “nosso projeto” uma fazenda com potencial de gerar créditos de carbono. “Conversas demonstram interesse tanto de Augusto Lima quanto de Daniel Vorcaro na matéria proposta, qual seja, da comercialização de créditos de carbono”, conclui o texto.
PF aponta interesse de Vorcaro em emendas apresentadas no Senado em projeto que regulamentava mercado de carbono
