A abertura de inquérito para investigar Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, autorizada na quinta-feira pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) — um novo caso também foi autorizado na sexta-feira —, mobilizou o gabinete do magistrado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidência da Corte, além da área técnica do tribunal. Um debate nos bastidores que se arrastou por quase uma semana diante da investida da Polícia Federal (PF) acabou escalando o desgaste da corporação com a equipe de Mendonça, com direito a uma espécie de reviravolta eletrônica, em um momento em que o ministro indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo concentra casos de grande repercussão, com possíveis reflexos eleitorais.
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Ao encaminhar o pedido de abertura do inquérito, em 24 de julho, a PF sustentou que a apuração tratava de fatos distintos dos investigados na Operação Sem Desconto. A corporação vai investigar Lulinha por tráfico de influência e corrupção ao supostamente favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
O pedido chegou ao STF em um plantão do ministro Alexandre de Moraes na presidência da Corte, durante o recesso do Judiciário e em revezamento com Edson Fachin. A presidência do Supremo fica responsável por decidir em questões urgentes e também se um determinado gabinete tem ou não preferência para relatar um caso, a chamada prevenção.
Parecer da PGR
Antes de decidir sobre a definição do relator, Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar se havia conexão entre a nova investigação e os inquéritos do INSS já em andamento sob a relatoria de Mendonça. Em parecer encaminhado no dia 27 de julho, o órgão concordou com a avaliação da PF.
Para a PGR, a investigação tratava de fatos distintos daqueles apurados no escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas revelado pela Operação Sem Desconto e, por isso, não havia motivo para reconhecer a prevenção de André Mendonça. A manifestação foi pela livre distribuição do procedimento, ou seja, sorteio eletrônico.
Com base nesse parecer, Moraes determinou que o caso fosse distribuído por sorteio entre os ministros do Supremo. O sistema eletrônico, no entanto, acabou escolhendo justamente André Mendonça, que passou a conduzir a investigação.
Apesar da discussão sobre a distribuição, em nenhum momento a PF ou a PGR sustentaram que Mendonça estivesse impedido de atuar no caso. O debate se restringiu à existência, ou não, de conexão suficiente para justificar a prevenção do ministro, instituto processual que mantém sob um mesmo relator investigações relacionadas.
A avaliação acabou superada pelo sorteio. Como relator, Mendonça autorizou na quinta-feira a abertura da investigação solicitada pela PF contra o filho do presidente.
Nos bastidores do STF, a manifestação da corporação sustentando que a nova investigação não tinha conexão com os inquéritos já relatados por Mendonça foi vista com ressalvas. Integrantes do tribunal interpretaram a posição como uma tentativa de afastar o ministro da relatoria e, consequentemente, retirar o caso de sua condução.
A avaliação na Corte e na PF é que o episódio contribuiu para aprofundar a crise na relação entre o gabinete do ministro e a corporação. O desgaste começou a ganhar corpo nos primeiros meses deste ano, depois que o ministro assumiu a relatoria das investigações relacionadas ao Master, além do caso das fraudes no INSS. Desde então, interlocutores de ambos os lados passaram a relatar, reservadamente, divergências sobre a condução das apurações.
A PF sustenta que as medidas adotadas seguiram critérios técnicos. O mal-estar se intensificou quando a corporação passou a recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar restrições impostas por Mendonça ao compartilhamento de informações da investigação com superiores hierárquicos dos delegados responsáveis pelo caso.
Na avaliação de integrantes da PF, algumas determinações do ministro extrapolariam a atividade jurisdicional e interfeririam na organização interna da corporação. Pessoas próximas a Mendonça, porém, afirmam que as medidas tinham como único objetivo preservar o sigilo das investigações e garantir o cumprimento das decisões judiciais. O episódio gerou desconfianças com a cúpula da PF.
Cannabis medicinal
Apesar das divergências, a corporação seguiu com as apurações. Foi a própria PF que pediu a abertura de inquérito para investigar Lulinha e apresentou uma nova linha investigativa segundo a qual suspeitas relacionadas à comercialização de cannabis medicinal poderiam ter conexão com a atuação de servidores do Ministério da Saúde e de integrantes do gabinete presidencial. O pedido recebeu parecer favorável da PGR e acabou autorizado por Mendonça.
No mesmo dia, porém, Mendonça retirou o sigilo da parte da investigação do Master envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA), expondo relações do petista com figuras ligadas a Daniel Vorcaro e gerando constrangimento ao governo Lula. A justificativa para a decisão, de que havia risco de vazamentos, reforçou a percepção de afastamento entre as partes.
Além do escândalo do INSS e, agora, dos inquéritos que miram o filho do ex-presidente, Mendonça também é relator das investigações associadas ao Banco Master. Entre elas, está a que apura o financiamento de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, ao filme “Dark horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste caso, o prejuízo político em potencial é para Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que intermediou os repasses.
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