O caso do zagueiro Victor Gabriel, do Internacional, ganhou mais um capítulo neste sábado. Afastado dos gramados por 180 dias até que Gabriel Pec, do Cruzeiro — atingido pelas travas da chuteira do defensor colorado —, se recupere de fratura na tíbia esquerda, o jogador foi beneficiado por um efeito suspensivo. Na prática, o ato permite que o atleta cumpra punição por duas partidas ou 15 dias de suspensão até que o Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgue o recurso, o que ainda não tem data para acontecer.
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A decisão foi do relator do caso, o auditor Maxwell Vieira, do STJD, que mencionou que o clube gaúcho argumentou com a “primariedade do atleta” — aos 22 anos, esse foi o seu primeiro cartão vermelho da carreira —, além de “ausência de dolo e a existência de precedentes” na Corte desportiva.
Na decisão, Vieira pontuou que a determinação, com o efeito suspensivo, de que seja cumprida, por hora, a pena de duas partidas ou 15 dias de suspensão, não representa “antecipação de qualquer juízo acerca das teses deduzidas no mérito recursal, cujo exame compete ao Tribunal Pleno”.
Lei de Talião
A lesão de Pec e a punição a Victor Gabriel geraram debate. Mas a chamada “lei de Talião” do esporte prevê a punição há 17 anos, conforme previsto no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). No entanto, ela nunca foi aplicada para valer, o que mostra como, no futebol, o “olho por olho” não é consenso.
Já faz oito anos desde a última vez que este dispositivo foi lançado. Em 2018, o TJD do Rio sentenciou o atacante Rildo, do Vasco, ao mesmo tipo de gancho pela entrada que fraturou a perna direita do botafoguense João Paulo. A decisão acabou alterada após julgamento do recurso.
Victor Gabriel foi julgado com base no artigo 254, que trata de jogada violenta e prevê suspensão de um a seis jogos. Mas um de seus parágrafos (o terceiro) possibilita a vinculação da pena ao período de recuperação do atleta lesionado.
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