Um parecer técnico elaborado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e encaminhado ao Ministério Público concluiu que a manutenção do atual ponto de lançamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Itaipu tende a agravar os impactos ambientais sobre o sistema lagunar de Itaipu-Piratininga. O documento aponta que a alternativa com maior potencial de benefício ambiental é a retirada do descarte do local atual, associando a mudança a um tratamento complementar capaz de reduzir a carga de poluentes lançada nas águas.
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A manifestação técnica, produzida pela Gerência de Qualidade das Águas (Gerquali) do Inea, foi elaborada em resposta a uma solicitação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, que pediu uma avaliação comparativa sobre os impactos da manutenção ou da eventual realocação do ponto de lançamento da estação.
Segundo o parecer, manter a descarga no atual ponto, localizado em área úmida ligada ao Córrego dos Colibris, cerca de 200 metros antes da foz na Lagoa de Itaipu, é um cenário “desfavorável no médio e longo prazos sob a ótica da qualidade das águas”, por manter “pressões contínuas e cumulativas” sobre o ecossistema.
Os técnicos também descartam que uma mudança pequena do ponto de lançamento, mantendo o Córrego dos Colibris como receptor, seja suficiente para reduzir os impactos.
“O deslocamento por poucos metros, mantendo o córrego como receptor, é tecnicamente insuficiente quanto ao controle da carga e à melhoria da qualidade das águas”, destaca o documento.
Inadequação
Outra hipótese analisada foi a transferência do lançamento diretamente para a Lagoa de Itaipu. Nesse caso, o Inea conclui que a medida seria apenas uma solução parcial, já que alteraria o local onde o efluente entra no sistema, mas não reduziria a quantidade de nutrientes e matéria orgânica despejados. Na avaliação técnica, a alternativa mais favorável é combinar a retirada do lançamento do local atual com melhorias no tratamento da estação.
“O melhor desempenho esperado sob a ótica da qualidade das águas decorre da combinação entre a cessação do lançamento no local atual e a redução adicional das cargas de fósforo, nitrogênio, matéria orgânica, sólidos e indicadores microbiológicos”, registra a manifestação.
O parecer sugere que sejam estudadas tecnologias complementares, como remoção adicional de fósforo e nitrogênio, filtração, aprimoramento da desinfecção e soluções baseadas na natureza, como alagados construídos, além da definição de metas para redução efetiva da carga poluidora.
Apesar das conclusões, o Inea ressalta que a manifestação não representa autorização para qualquer obra nem decisão definitiva sobre o empreendimento. Antes de uma eventual mudança, recomenda que sejam realizados estudos ambientais, hidrodinâmicos e de engenharia para comparar as alternativas e comprovar o benefício ambiental líquido da intervenção.
A discussão sobre a ETE de Itaipu já havia sido objeto de outro parecer do Inea, desta vez da Procuradoria do órgão, emitido em 2024.
Na ocasião, os procuradores concluíram que o ponto de lançamento está inserido no Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), uma unidade de conservação de proteção integral. Com base na legislação federal, o parecer afirmou que corpos d’água classificados como de classe especial não podem receber lançamento de efluentes, ainda que tratados, e recomendou que a concessionária apresentasse um projeto de adequação do sistema, seguido da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Como a estação foi licenciada antes da criação da unidade de conservação, o parecer jurídico não recomendou aplicação de penalidades, mas defendeu a adaptação do empreendimento às regras ambientais atualmente vigentes.
Retirada do emissário
Diretor-coordenador do Instituto Floresta Darcy Ribeiro (Amadarcy), Felipe Queiroz afirma que o novo parecer reforça a necessidade de mudanças estruturais no sistema de tratamento de esgoto.
— O parecer técnico deixa claro que apenas retirar o ponto de lançamento não resolve o problema. É preciso reduzir a carga poluidora que chega ao sistema lagunar, que já está saturado. Hoje existem soluções, como jardins filtrantes e outras tecnologias baseadas na natureza, que podem complementar o tratamento e diminuir o impacto ambiental — afirmou.
A entidade também critica a atuação da concessionária e defende a realização de uma nova licitação para os serviços de saneamento em Niterói, alegando que, após mais de 25 anos de contrato, o sistema Itaipu-Piratininga continua apresentando episódios recorrentes de poluição e mortandade de peixes.
Procurada, a Águas de Niterói informou que vem apresentando ao órgão ambiental todos os documentos e estudos necessários de forma tempestiva, dentro do processo de renovação da Licença de Operação da ETE Itaipu.
“A concessionária reforça que o efluente tratado na ETE Itaipu atende aos parâmetros estabelecidos pela legislação ambiental e pelas normas técnicas vigentes. Os resultados do monitoramento operacional e ambiental são acompanhados de forma contínua e encaminhados regularmente aos órgãos estaduais competentes de fiscalização e controle”, afirmou o órgão.
Já a Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION), órgão responsável por fiscalizar a concessionária, reforçou que tem “atuado de acordo com suas atribuições como fiscal do contrato, sempre adotando as medidas necessárias para o bom andamento dos serviços prestados”.
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Inea recomenda mudanças no descarte de esgoto na estação de tratamento de Itaipu, em Niterói
