O deputado federal Ricardo Salles (Novo), primeiro candidato ao Senado a ter a candidatura registrada em São Paulo, foi alvo de uma ação de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta segunda-feira (3). Segundo o documento, o ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro não juntou todos os documentos exigidos, o que inviabilizaria uma análise da situação jurídica para torná-lo apto a concorrer em outubro.
A informação foi divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO. Apesar disso, Salles pode atualizar os documentos, antes de efetivamente ficar impedido de ir às urnas.
O problema estaria numa ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em que Salles e mais 12 pessoas são acusadas de descumprir as medidas sanitárias da pandemia de covid-19 ao participarem, em junho de 2021, de uma motociata com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A promotoria cobra cerca de R$ 800 mil em danos morais coletivos.
“Impugnado não juntou certidão de objeto e pé de todos os processos apontados na certidão fornecida pela Justiça Estadual de segundo grau”, apontou o procurador regional eleitoral substituto José Ricardo Meirelles, ao pedir o indeferimento da candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O MPE aponta que Salles protocolou apenas a “certidão de movimentação processual”, documento que descreve as etapas da ação, mas “não é possível saber qual o teor das decisões que foram proferidas”.
O GLOBO questionou o deputado acerca do erro. Ele o atribuiu, na verdade, ao cartório que emitiu o documento. “A certidão foi juntada, mas ao invés de constar o andamento atual do processo, o cartório se limitou a dizer que foi declinada a competência. O processo está praticamente parado desde que foi ingressado, não tem quase andamento nenhum”. A análise das certidões judiciais é obrigatória a todos os candidatos para verificação do enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
MPE pede impugnação da candidatura de Salles por ausência de documentos; deputado pode atualizar registro
