O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta segunda-feira para restabelecer os direitos políticos do ex-senador Acir Gurgacz (RO), suspendendo os efeitos da condenação criminal que o tornou inelegível. Com a decisão, Gurgacz poderá registrar candidatura e disputar as eleições de 2026 até o julgamento definitivo da revisão criminal apresentada por sua defesa.
A decisão coloca em evidência um instrumento jurídico que também passou a ser utilizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado pelo STF pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Bolsonaro apresentou uma revisão criminal com o objetivo de rediscutir aspectos da condenação e reduzir seus efeitos jurídicos. O caso também está sob a relatoria de Nunes Marques.
Nunes Marques restabelece direitos políticos de ex-senador em processo de revisão criminal
