O Brasil tem mais guardas municipais do que policiais civis na ativa, mostra a segunda edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública, pesquisa divulgada nesta terça-feira (4). Os dados mostram que essas tropas ganham espaço e ultrapassaram os policiais civis em números absolutos entre 2023 e 2025, mas contam com mecanismos de controle e cenário institucional fragmentado. Ao mesmo tempo, corporações como a Polícia Federal diminuíram.
Os pesquisadores notam ainda um cenário preocupante no peso da previdência das forças de segurança sobre as contas públicas. Os agentes da segurança pública também possuem carreiras fragmentadas e desigualdade salarial acentuada entre os mesmos cargos em diferentes estados.
Os dados da pesquisa, elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), dialogam com tema abordado em reportagem publicada pelo GLOBO em julho. A matéria destacou o cenário do avanço das guardas municipais armadas no país enquanto as estruturas de fiscalização estão aquém das existentes para as polícias Civil e Militar. Enquanto isso, casos de mortes envolvendo agentes dessas forças ganham o noticiário, sem que o monitoramento dos níveis de letalidade seja acompanhado de forma uniforme pelos ministérios públicos.
Segundo o levantamento do Fórum, foram identificados 413.319 policiais militares no Brasil em 2025, uma variação de 2% em relação a 2023, quando foi publicada a primeira edição da pesquisa. Em segundo lugar aparecem as guardas municipais, com 107.457 agentes, um crescimento de 12,9% em relação ao último dado de dois anos atrás. Os policiais civis são 96.902, variação de 1%.
São 818.521 profissionais na ativa considerando todas as corporações, um crescimento de 2,8% de forma geral. Os pesquisadores também chegaram ao número de 1.384 guardas ativas no país. O dado, no entanto, é uma estimativa, ressaltam os autores do estudo, diante das dificuldades de se obter informações sobre essas organizações, e foi obtido através do cruzamento de três levantamentos diferentes provenientes do IBGE, Ministério do Trabalho e Ministério da Justiça.
— Tem um deslocamento do papel das guardas, um crescimento do protagonismo, só que ninguém controla. O estudo chama muito a atenção porque não é ruim necessariamente o policiamento municipal, isso vai seguir tendências do mundo todo. O problema é quando você não sabe direito quantas guardas são, quantas estão armadas ou não, quem controla — diz Renato Sérgio de Lima, diretor presidente do FBSP.
Segundo os pesquisadores, a situação atual do sistema de segurança pública brasileiro é de recomposição assimétrica. Enquanto as Guardas Municipais — forças menos regulamentadas — crescem de maneira acelerada, as corporações responsáveis pela parte investigativa estão praticamente estagnadas ou diminuindo, caso das polícias civis e federal.
— Se a gente pegar o debate eleitoral de qualquer candidato, a gente vai ver mais prisão e mais pena. Só que aí você pergunta, cadê a investigação policial? Teve 1% de aumento nas Polícias Civis, portanto você só teve uma reposição dos efetivos. E a Polícia Penal, que é a que vai cuidar dos presos, teve uma diminuição de 3% — observa Lima.
Previdência
Um ponto de alerta da pesquisa é o peso dos servidores inativos das forças de segurança nos recursos do estado. Segundo os dados, são 424.415 aposentados da categoria. Eles representam 22% dos funcionários inativos, mas são responsáveis por 34% dos gastos de remuneração. O relatório aponta ainda que enquanto em outras áreas da administração pública os aposentados recebem em média apenas 1% a mais do que os ativos, na segurança esse índice chega a 24%.
Os dados apontam que a folha de pagamento da categoria foi de cerca de R$230 bilhões em 2025, dos quais R$ 135 bilhões para os agentes ativos e R$ 96 bilhões para os inativos.
Diante de um cenário fiscal que dificulta a ampliação do quadro de profissionais, os pesquisadores propõem que as corporações estaduais revisem o número expressivo de agentes em funções administrativas ou cedidos a outros órgãos do Executivo para um melhor aproveitamento dos funcionários em atividades ligadas ao combate à criminalidade, o policiamento ostensivo e as investigações criminais.
Salários fragmentados
A desigualdade salarial se mostra acentuada entre os diferentes estados da federação. Um soldado no Rio Grande do Norte, por exemplo, tem uma remuneração média de R$4.276, a menor do país, enquanto no Ceará, essa mesma média é de R$11.609. No topo da carreira militar, o Piauí paga em média R$25.871 para os seus coronéis, enquanto no Paraná esse mesmo valor chega a R$42.363.
O cenário remuneratório se relaciona com outra problemática identificada pela pesquisa. A hierarquia da carreira militar se desenha da seguinte forma: o posto mais baixo é o de soldado, seguido por cabos, sargentos e subtenentes, os chamados praças. No topo estão os oficiais, os aspirantes, tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis.
Entre os praças, hoje, o Brasil tem mais sargentos, posto intermediário na hierarquia, do que soldados, o cargo mais baixo do organograma militar. Ou seja: são mais cargos de chefia do que de chefiados. Segundo os pesquisadores, isso ocorre porque as polícias usam as promoções verticais como forma de reajuste salarial, ao invés de adotarem um plano de cargos e salários mais condizente com a realidade da carga de trabalho da atividade policial.
— O policial que está na moto fazendo policiamento, em geral, é um soldado ou um cabo, o sargento está fiscalizando toda a área. Se eu tiver mais sargento, vou ter menos gente ali perto da população e mais gente na burocracia. E para forçar, quando os comandos dizem: “não, o sargento tem que ir para a rua”, você desestimula esse profissional. Porque chegou em um momento que ele fala: “20 anos de rua, mas queria supervisionar e eu tenho que continuar fazendo a mesma coisa?”. Ou seja, era soldado, agora sou sargento, e continuo fazendo o mesmo — diz o diretor-presidente do FBSP.
Falta de dados
A realidade remuneratória e a distribuição de cargos dentro das guardas municipais, no entanto, não foram detalhadas pela pesquisa justamente pela falta de dados consolidados sobre a categoria.
— Em termos de política pública, você vai mimetizando, transformando as guardas em mini-PMs, só que você vai trazendo os mesmos problemas. Nesse momento que estamos debatendo a PEC (da Segurança Pública), o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), a gente podia dizer tudo bem, polícia municipal pode ser uma boa saída, mas ela não pode simplesmente reproduzir todos os problemas de cargos e salários que as outras possuem. Alguém precisaria fiscalizar e parametrizar — diz Renato Sérgio de Lima.
O cenário de falta de controle dessas forças é evidenciado, segundo a pesquisa, pelo desrespeito a regras da lei federal de 2014 que dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais. O documento determina limites para a quantidade de agentes dessas forças por cidade a depender do tamanho da população. Quarenta e quatro cidades brasileiras extrapolam o limite legal.
“Como conferir status de polícia, com porte funcional de arma e poder de polícia ostensiva pleno, a um conjunto de instituições cujo número exato desconhecemos, cuja maioria não possui código de conduta, cuja submissão a controle externo é incompleta e cuja produção de dados operacionais é praticamente inexistente?”, questionam os pesquisadores.
