O juízo da 1ª Vara Criminal de Magé condenou, nesta terça-feira, a ex-prefeita da cidade, Núbia Cozzolino, a uma pena total de 87 anos e dois meses de prisão em três processos por crimes de falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e supressão de documentos. Como ainda cabe recurso contra as decisões, Núbia vai continuar em liberdade. A defesa da ex prefeita e ex-deputada estadual já anunciou que recorrerá das sentenças em instância superior.
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Linha do tempo: Justiça manda soltar Núbia Cozzolino. Ex-prefeita de Magé é suspeita de ocultação de documentos
Três pessoas que também respondiam por envolvimento no esquema supostamente comandado pela ex-prefeita foram absolvidas. As investigações que serviram de base para as três condenações de Núbia ocorreram após a Justiça de Magé realizar um levantamento das ações de improbidade em curso na 1ª Vara Cível de Magé e verificar que nove processos haviam sido extraviados. Desses, a maioria tinha como réus integrantes e aliados políticos da família Cozzolino. Também foi constatado que algumas ações constavam no sistema do Tribunal de Justiça como arquivadas, sem motivo, pois ainda estariam em fase de instrução ou de cumprimento de sentença.
Na foto, Núbia quando foi presa pela última vez, em 2019, ao chegar na Cidade da Polícia
Foto: Marcos Ramos / Agência O Globo
Entre as irregularidades constatadas estavam, inclusive, a falsificação de assinaturas de promotores e de um juiz, além da adulteração de dados e da alteração de valores constantes originalmente nos processos. Em um dos casos, por exemplo, o valor da causa que constava em um requerimento feito pela 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Magé era de R$ 5 milhões. Após uma adulteração, no entanto, a quantia que passou a constar no documento era de R$ 50 mil. Em outro processo, após uma adulteração, o período de suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita também teria sido alterado.
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Para a juíza responsável pela sentença, a ex-prefeita agiu motivada pela obtenção de benefícios em processos. “Isso porque o documento público falsificado sofreu alterações de natureza formal, que atraíram a incidência desse tipo penal, bem como de natureza ideológica, circunstância essa que, embora não apta a configurar crimes distintos, revela maior sofisticação da conduta criminosa. Com sua conduta, a ré agiu motivada pela obtenção de benefícios em processos judiciais da esfera cível, relacionados a ações civis públicas e de improbidade administrativa, para obstaculizar as inúmeras consequências — inclusive de natureza política — que viria a sofrer em caso de eventual procedência dos pedidos lá formulados.
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“As circunstâncias utilizadas para a consumação do crime de falsificação também devem ser sopesadas, já que demandaram a utilização de recursos diversos, como elaboração de texto inexistente, treinamento de assinaturas de 114 autoridades públicas e obtenção de carimbo que simulasse aquele utilizado pela secretaria do órgão ministerial. O crime, portanto, foi praticado com premeditação, revelada concretamente nas características ora mencionadas”, escreveu a juíza da 1ª Vara Criminal de Magé num trecho do despacho de uma das condenações da ex-prefeita.
Os mais de 87 anos de prisão impostos pela Justiça são resultados da soma das três condenações de Núbia. Num dos processos, ela foi condenada a 43 anos e seis meses. Num segundo, a 32 anos e oito meses. E no terceiro, a dez anos e dez meses
Além da condenação, Núbia Cozzolino enfrenta ainda um racha político familiar envolvendo os sobrinhos Renato Cozzolino (PP), que deixou a Prefeitura de Magé para se candidatar a deputado federal, e Vinicius Cozzolino, atual deputado estadual e candidato à reeleição pelo Partido Social Democrático (PSD).
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A ex-prefeita anunciou apoiar Anthony Garotinho como candidato para o governo estadual, enquanto os sobrinhos apoiam Eduardo Paes. Além disso, Núbia defende a candidatura do irmão e também ex-prefeito Charles Cozzolino (PMDB) para deputado estadual, mesmo cargo pretendido por Vinicius Cozzolino.
Núbia foi deputada estadual entre 1995 e 2004. Em 2004, foi eleita prefeita do município e reeleita em 2008. Foi afastada do cargo pela Justiça, em 2009. Durante o governo, várias ações civis públicas por atos de improbidade administrativa foram ajuizadas por indícios de desvios de verbas públicas, abusos e improbidades praticadas. Processos licitatórios na gestão de Núbia também apresentaram indícios de utilização de documentos falsificados, contratos superfaturados e pagamentos por serviços e produtos não entregues.
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Em maio de 2019, ela chegou a ser presa por força de um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de janeiro(TJRJ) . Uma semana depois, Núbia ganhou a liberdade após ser beneficiada por um habeas corpus concedido pela 4ª Câmara Criminal do TJRJ.
Atualmente, segundo seu advogado Anderson Rollemberg, Núbia tem 67 anos e convive com problemas crônicos de saúde como hipertensão e diabetes, além de já ter enfrentado um câncer. Rollmeberg disse que, no seu entendimento, sua cliente sofreu uma injustiça.
—A defesa entende que não foi feita Justiça. minha cliente foi a única condenada como mandante dos crimes citados sem que tivesse no processo o executor das falsificações. O que existe é uma ilação, uma conjectura. Vamos recorrer da decisão— disse o advogado.
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Ex-prefeita de Magé é condenada a mais de 80 anos de prisão por falsificação de documentos e falsidade ideológica
