O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Polícia Federal a auditoria que identificou falhas generalizadas na execução das chamadas emendas Pix e apontou indícios de prejuízo de R$ 49,1 milhões entre 2020 e 2024. O ministro determinou que a PF verifique se há indícios de crimes nos repasses, especialmente os casos de dano já apontados pelo Tribunal de Contas da União.
Entre as emendas listadas pelo TCU com possíveis indícios de irregularidades está uma de R$ 6,2 milhões enviadas pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), vice de Flávio Bolsonaro, para São José da Laje (AL), a 100 quilômetros da capital, Maceió (AL). A auditoria apontou que os recursos não puderem ser rastreados e que o valor “sumiu” depois de ter sido transferido entre contas bancárias da administração municipal.
Procurado, Gaspar afirmou, por meio de sua assessoria, que não é investigado no procedimento que apura a aplicação de recursos públicos no município de São José da Laje. “As emendas parlamentares foram destinadas de forma regular ao município, conforme a legislação, cabendo exclusivamente à prefeitura a execução dos recursos e a respectiva prestação de contas”, disse, acrescentando que “confia no trabalho dos órgãos de controle”. A prefeitura também foi procurada, mas não respondeu.
A auditoria encontrou irregularidades em 82 das 100 transferências especiais fiscalizadas, o equivalente a 82% da amostra analisada pelo TCU. As irregularidades também atingiram 61 dos 74 estados e municípios fiscalizados (82,4%). Ao todo, as transferências somam R$ 198,1 milhões.
O relatório consolida os resultados de 23 auditorias realizadas em estados e municípios e será encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator da ação que trata das emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), para subsidiar o julgamento sobre a transparência e o controle das transferências especiais.
Segundo os auditores, o cenário encontrado revela “falhas de natureza sistêmica”, com deficiência de transparência, baixa rastreabilidade dos recursos e diversas irregularidades na aplicação do dinheiro público. Foram registrados 205 achados de auditoria, indicando que parcela significativa dos entes beneficiários não possui mecanismos adequados para garantir o uso regular e transparente das verbas.
Entre os principais problemas encontrados estão a movimentação dos recursos em contas bancárias inadequadas, a ausência de prestação de contas no sistema Transferegov, pagamentos sem comprovação documental, despesas sem relação com a finalidade da emenda, fraudes em licitações, contratação de empresas inidôneas, superfaturamento e inexecução de obras e serviços.
A auditoria concluiu que o potencial prejuízo ao erário chega a R$ 49.074.851,75, equivalente a cerca de 25% do universo de recursos fiscalizados. O valor considera irregularidades relacionadas à falta de rastreabilidade dos recursos, problemas na execução financeira e falhas na execução física dos contratos.
O relatório dedica atenção especial às fragilidades de transparência das emendas Pix. De acordo com os auditores, um dos achados mais recorrentes foi a ausência dos relatórios de gestão obrigatórios no Transferegov, situação identificada em todos os municípios auditados na categoria de compras de materiais hospitalares.
Outro problema recorrente foi o uso da conta bancária da transferência especial como uma “conta de passagem”, com recursos sendo transferidos para outras contas dos municípios, dificultando o rastreamento do dinheiro. O TCU ressalta, contudo, que essa situação tende a ser superada para as transferências mais recentes, já que uma instrução normativa editada em 2024 passou a exigir conta específica para cada transferência especial.
Os auditores também afirmam que a evolução normativa ocorrida desde 2024 melhorou o controle das transferências, mas concluem que as fragilidades verificadas nas emendas executadas entre 2020 e 2024 ainda comprometem a transparência e a fiscalização dos recursos.
Embora ainda dependa de julgamento pelo plenário do TCU, o relatório propõe que o tribunal determine ao Ministério da Gestão e Inovação mudanças no sistema Transferegov para impedir alterações posteriores nos planos de trabalho das transferências especiais, além de encaminhar o documento ao STF, à Casa Civil, ao Congresso, à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União
Além disso, foram abertos processos específicos de tomada de contas e representações para apurar casos de maior gravidade identificados durante as auditorias.
Dino manda PF investigar indícios de crimes em emendas Pix apontados pelo TCU; repasse de vice de Flávio está na lista
