O presidente americano, Donald Trump, assinou na quinta-feira dois decretos destinados a limitar o número de pessoas elegíveis à cidadania por nascimento e a reprimir o chamado “turismo de nascimento”, prática em que mulheres dão à luz nos Estados Unidos para garantir automaticamente a cidadania americana aos recém-nascidos.
Entenda: Estados Unidos ampliam controle das redes sociais de estrangeiros solicitantes de vistos
Relembre: EUA planejam exigir de turistas, incluindo os isentos de visto, histórico das redes sociais dos últimos cinco anos
As novas ordens foram emitidas semanas após a Suprema Corte, por seis votos a três, rejeitar as tentativas anteriores do presidente de acabar, por meio de decretos, com a cidadania por nascimento para imigrantes em situação irregular. Em evento no Salão Oval, Trump disse a jornalistas que a decisão da Justiça foi “muito, muito infeliz”.
— Isso [a emenda constitucional que garante a cidadania a crianças nascidas nos EUA] foi feito logo após a Guerra Civil — disse o presidente. — Isso era para os bebês dos escravizados, e o que está acontecendo agora? As pessoas estão construindo negócios em torno disso.
Ainda não está claro como os dois decretos poderiam ser aplicados na prática. Eles restringiriam quem pode se qualificar para a cidadania por nascimento, excluindo filhos de funcionários que trabalham para governos estrangeiros, mas servem nos EUA, e bebês de mães que mentem sobre suas intenções ao visitar o país durante a gravidez.
Em respaldo à política de Trump: Suprema Corte permite que governo barre solicitantes de asilo e deporte haitianos
Há, ainda, uma terceira categoria, referente a bebês nascidos em territórios dos Estados Unidos, mas isso exigiria primeiro uma ação do Congresso. Também existem crianças cujos pais sejam classificados pelo governo como imigrantes de grupos terroristas conhecidos ou como “inimigos estrangeiros”.
O que diz o governo
Trump critica a cidadania por nascimento há anos, usando o tema como ferramenta política enquanto tenta repetidamente restringir a imigração legal. Ele fala em tentar acabar com esse direito desde seu primeiro mandato (2017-2021). Em um movimento incomum, compareceu inclusive às sustentações orais do caso na Suprema Corte, algo inédito para um presidente.
Stephen Miller, principal assessor de Trump para política doméstica e arquiteto de grande parte de sua plataforma de imigração, e Will Scharf, secretário da equipe da Casa Branca, descreveram os decretos como importantes correções ao sistema atual.
— Como o presidente mencionou, a 14ª Emenda foi aprovada exclusivamente no período posterior à Guerra Civil, para garantir que os filhos dos escravizados fossem cidadãos — disse Miller. — Ela não tinha nenhum outro significado ou propósito além desse, e isso ficou claro, obviamente, desde o dia em que foi aprovada.
Entenda: Governo Trump deportou 21 mil pessoas para países considerados ‘perigosos demais’ pelos EUA
Já Scharf descreveu o “turismo de nascimento” como “algo que costumava acontecer de forma incidental, quando alguém que estava de férias aqui entrava em trabalho de parto antes do previsto e tinha um bebê”. Esse grupo, que seria “relativamente pequeno”, disse, teria se transformado em “esquemas organizados, às vezes criminosos, criando um sistema pelo qual” dezenas de milhares de pessoas vão ao país exclusivamente com esse objetivo.
— Não há absolutamente nada aqui que contrarie qualquer uma das decisões da Suprema Corte sobre esse tema — disse ele, acrescentando que uma das medidas em análise seria negar vistos a visitantes suspeitos de viajar aos EUA apenas para dar à luz no país.
Disputas judiciais
Sob anonimato, um funcionário do Departamento de Segurança Interna minimizou a ordem sobre turismo de nascimento, afirmando que, do ponto de vista da aplicação da lei, não há nenhuma novidade, pois ela apenas reafirma a legislação já existente.
Levantamento: Mortes em centros de detenção de imigrantes dos EUA mais que dobram sob Trump, mostra análise
Questionado sobre como o governo distinguirá “turismo” de “turismo de nascimento”, Miller disse que a Seção 215A da Lei de Imigração e Nacionalidade confere ao presidente autoridade para impor essas novas restrições. Quando um repórter observou que o próprio procurador-geral do governo não havia conseguido informar com precisão quantas pessoas se beneficiavam da cidadania por nascimento, Trump respondeu:
— Eu digo agora mesmo: centenas de milhares, ok?
Pesquisadores da Universidade Estadual da Pensilvânia divulgaram um estudo na época da decisão da Suprema Corte concluindo que menos de 0,3% de todos os nascimentos nos EUA, em qualquer ano, eram de turistas. Ainda assim, Trump insistiu:
— Um homem entrou com uma família e disse que tinha 56 filhos. Outro entrou. Disseram que tinha 98 filhos. Não era para isso que isso existia. Isso era destinado aos bebês dos escravizados. Foi logo uma ou duas semanas depois do fim da Guerra Civil — afirmou, embora a cidadania por nascimento tenha sido ratificada mais de três anos depois.
Trabalhadores em falta: Como ficariam os EUA com política de imigração zero?
Qualquer nova tentativa de impedir que novas categorias de pessoas tenham filhos nos EUA que recebam cidadania automática provavelmente abriria uma nova rodada de disputas judiciais. Haveria, por exemplo, questionamentos sobre quem pode ser considerado “inimigo estrangeiro” ou integrante de exércitos invasores, categorias que juízes de instâncias inferiores já rejeitaram em processos distintos envolvendo as políticas migratórias do governo.
Posição da Corte
A legislação federal de imigração concede ao governo amplos poderes sobre a entrada de pessoas nos EUA, mas também proíbe discriminação na concessão de vistos de imigração. Limitações à entrada de determinadas mulheres grávidas de outros países, como prevê o decreto presidencial, também pode dar origem a alegações de discriminação.
Na decisão final do mandato da Suprema Corte, os ministros rejeitaram a tentativa de Trump de impedir que bebês nascidos em território americano de imigrantes em situação irregular e residentes estrangeiros temporários recebessem automaticamente a cidadania. Na ocasião, a decisão representou um duro revés para o esforço de Trump para restringir a garantia da cidadania por nascimento, e o presidente sugeriu incorretamente, após o julgamento, que poderia contornar a decisão da Corte por meio de legislação.
Avanço é o menor desde a pandemia: Repressão à imigração derruba ritmo de crescimento populacional dos EUA sob Trump
Cinco ministros — uma maioria — concluíram que a cidadania por nascimento é garantida pela Constituição, o que significa que o presidente provavelmente precisaria de uma emenda constitucional para alterar o princípio consolidado de que quase todas as crianças nascidas nos EUA são cidadãs americanas. Um sexto ministro, Brett M. Kavanaugh, afirmou que teria invalidado o decreto presidencial com base na legislação federal, e não na Constituição.
Pouco depois de a Corte anunciar sua decisão, em 30 de junho, Trump disse que pediria aos ministros que reconsiderassem o julgamento — um pedido considerado improvável, já que a Corte não aceita reexaminar um caso já julgado há décadas. O prazo para apresentar o pedido terminou na semana passada sem que o presidente solicitasse uma nova análise.
Em resposta aos decretos assinados por Trump na quinta-feira, Cody Wofsy, diretor-adjunto do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU, afirmou em nota: “A Suprema Corte já decidiu essa questão: a cidadania por nascimento é garantida pela Constituição. Nenhum decreto adicional pode alterar o significado da Constituição. Qualquer decreto que tente reescrever a cidadania por nascimento terá o mesmo destino do anterior”.
Entenda os novos decretos de Trump para restringir a cidadania por nascimento nos EUA
