A Corregedoria-Geral de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira os primeiros saldos de valores devidos aos magistrados por verbas reconhecidas antes de ser imposto o teto para o pagamento dos penduricalhos.
Segundo a auditoria, 782 juízes poderão receber R$ 1,1 bilhão, a depender de autorização do STF. O magistrado com o maior saldo em haver tem R$ 3,9 milhões a receber.
Os magistrados que podem receber as parcelas integram o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ainda cabe ao STF autorizar o pagamento dos montantes.
Os valores fazem parte da primeira leva de passivos auditados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os pagamentos de tais verbas estão suspensos desde fevereiro, quando foi proferida a primeira decisão do STF sobre os penduricalhos. Quando a Corte fixou a lista de verbas indenizatórias que podem ser pagas no Judiciário e impôs um teto para o pagamento das mesmas, indicou que, a partir de agosto, poderia começar a liberar o desembolso de parte dos retroativos.
Para tanto, os valores precisaram passar sob o crivo do corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. O ministro e uma equipe do CNJ analisaram os valores enviados por Tribunais de todo o País, verificando a forma de cálculo e a validade geral das verbas. Agora, os primeiros saldos são encaminhados ao STF para que os ministros decidam como vão liberar os pagamentos.
Essa primeira auditoria do CNJ se debruça especificamente sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também conhecido como quinquênio, devido a magistrados que entraram no Judiciário antes de 2006.
Ao todo, 62 tribunais de todo o país enviaram os valores em estoque que tem a pagar, para seus magistrados, a título do ATS. No entanto, o CNJ só conseguiu validar os montantes de quatro tribunais, uma vez que os cálculos apresentados ao órgão estavam incorretos.
Em primeira leva de penduricalhos retroativos, CNJ calcula pagamento de R$ 1,1 bi a 782 juízes
