A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrou do Discord a adoção de medidas efetivas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma e estabeleceu um prazo para que a empresa apresente um plano de adequação às exigências da legislação brasileira. A reunião ocorreu nesta sexta-feira, em Brasília, e terminou com a sinalização de que, caso as propostas sejam consideradas suficientes, poderá ser negociado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se isso não ocorrer, o governo afirma que não descarta recorrer à Justiça.
O encontro reuniu representantes do Discord, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça (Sedigi) e da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
A iniciativa ocorre após um relatório elaborado pelo Ministério da Justiça apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes na plataforma. Segundo a AGU, as conclusões do documento levantaram preocupações sobre a efetividade das medidas adotadas pelo Discord para impedir que menores de idade sejam expostos a situações de risco no ambiente digital.
Durante a reunião, os advogados da União ressaltaram que a proteção de crianças e adolescentes é uma obrigação legal das plataformas digitais e que não pode se limitar à adoção de medidas formais ou meramente declaratórias. A AGU cobrou providências concretas para garantir o funcionamento dos sistemas de verificação etária, a prevenção de riscos, a identificação de situações de vulnerabilidade e a proteção de usuários menores de idade.
Essas obrigações estão previstas no ECA Digital, que estabeleceu regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e reforçou o dever de cuidado das plataformas em relação a esse público.
Segundo a AGU, representantes do Discord manifestaram disposição para assumir compromissos compatíveis com a legislação brasileira e com o dever de cuidado exigido das plataformas, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes, mulheres e outros grupos vulneráveis.
Ficou acertado que a empresa apresentará, dentro de um prazo definido em conjunto com o governo, uma proposta contendo medidas, procedimentos e mecanismos para corrigir as falhas identificadas. A partir dessa análise, a AGU decidirá se há condições para avançar na negociação de um TAC, que poderá estabelecer obrigações, metas e prazos para adequação da plataforma.
AGU cobra do Discord medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes e avalia TAC
