A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou nesta sexta-feira (07) um processo de fiscalização contra o Discord para apurar indícios de descumprimento de deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026. Caso sejam constatadas irregularidades, a agência poderá aplicar multa de até R$ 50 milhões por infração. A reportagem procurou Discord e aguarda manifestação.
Segundo a ANPD, a apuração tem como foco possíveis falhas na adoção das medidas exigidas por lei para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos de indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio (art. 6º, III); assim como a ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade (artigos 10 e 17) e a ocorrência de falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador (art. 29) e de comunicação às autoridades competentes (art. 28), entre outras infrações.
Agora, o Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.
A fiscalização ocorre um dia após a primeira-dama Janja Lula da Silva pedir a derrubada da plataforma ao ministro Wellington Lima e Silva (Justiça) e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A esposa do presidente Lula se manifestou em um evento sobre a segurança digital de crianças e adolescentes após a divulgação do caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a se suicidar durante uma transmissão na plataforma.
“Eu acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos ser mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer. Eu não consigo admitir um país desse”, disse a primeira-dama.
O caso citado por Janja ocorreu em Naviraí (MS) e é investigado pela Polícia Civil do estado. Na terça-feira (4), agentes realizaram uma operação contra os suspeitos de envolvimento no caso. Foram apreendidos cinco adolescentes, de idades entre 13 e 17 anos, e um homem de 18 anos foi preso. Eles teriam induzido a garota a se suicidar em uma transmissão na plataforma.
Após a declaração de Janja, o secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Oliveira Fernandes, afirmou que houve uma falha de todos os mecanismos de proteção aos menores de 18 anos pela plataforma.
ANPD abre processo contra Discord após suicídio de adolescente no MS
