As criptomoedas vêm conquistando espaço nas economias da América Latina, seja como instrumento de investimento, para o envio de remessas internacionais, como proteção contra a inflação ou como meio de pagamento. Ainda assim, sua adoção nesta região do mundo é limitada e o uso continua restrito a nichos específicos em meio a um cenário regulatório desigual entre os países. Enquanto alguns países desenvolveram marcos legais específicos para supervisionar os criptoativos, outros mantêm normas parciais ou ainda não dispõem de uma legislação abrangente. Ao mesmo tempo, autoridades em várias nações latino-americanas associam o uso desses ativos digitais pelo crime organizado em investigações envolvendo lavagem de dinheiro, fraudes e outras atividades ilícitas.
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Embora seu uso não seja proibido, as criptomoedas não têm status de moeda de curso legal em nenhum país latino-americano, de modo que sua aceitação como meio de pagamento permanece facultativa. Uma das poucas exceções foi El Salvador, que, em 2021, aprovou a Lei do Bitcoin, conferindo à mais popular criptomoeda do mundo a condição de moeda oficial no país.
Entretanto, como parte de compromissos assumidos junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo de Nayib Bukele alterou a legislação para retirar esse status em 2025 e criou ainda a Comissão Nacional de Ativos Digitais (CNAD), responsável por estabelecer e fiscalizar o cumprimento das normas aplicáveis aos ativos digitais no país centro-americano.
O órgão também concede licenças e autorizações para empresas e plataformas ligadas ao setor, além de atuar na proteção de consumidores e usuários contra atividades fraudulentas.
Em alguns mercados latino-americanos, barreiras relacionadas ao conhecimento da tecnologia e do funcionamento de carteiras digitais e plataformas de negociação limitam a adoção mais ampla de criptomoedas.
Trata-se de moedas digitais que têm na criptografia a garantia da segurança das transações e comprovação da propriedade dos ativos que elas representam por parte de seus usuários. Não são controladas por nenhuma instituição, não têm representação física em cédulas ou moedas e dispensam intermediários enter as duas pontas de uma transação.
Escudo contra a inflação
Um dos vetores de maior crescimento de moedas digitais na região é o interesse da população de se proteger de contextos inflacionários. A Venezuela é um dos casos mais emblemáticos. No país, as criptomoedas, especialmente as stablecoins (ativos digitais atrelados ao valor de uma moeda, como o dólar), vêm ganhando espaço como alternativa ao dólar em espécie e como proteção diante da alta instabilidade dos preços e da perda de valor da moeda local.
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Embora o uso ainda não seja massivo, as moedas digitais estão relativamente disseminadas no cotidiano dos venezuelanos, sobretudo na economia informal e nas remessas que chegam ao país de quem foi viver fora. As criptomoedas são utilizadas para pagamentos entre pessoas físicas e para a compra de bens e serviços. Há um marco legal específico no país que criou a Superintendência Nacional de Criptoativos (Sunacrip), responsável por regular e supervisionar o setor com forte atuação do governo.
A mesma motivação dos venezuelanos se vê na Argentina, onde o governo de Javier Milei conseguiu reduzir a inflação, mas ainda convive com taxa anuais de dois dígitos. As criptomoedas também funcionam principalmente como uma reserva de valor e instrumento de poupança para os argentinos diante da constante desvalorização do peso, mas o seu uso no cotidiano permanece limitado.
Placa de loja anuncia serviços de troca de criptomoedas em La Paz, na Bolívia
Bloomberg
No país, os criptoativos operam em um ambiente regulatório fragmentado. Embora não exista uma lei abrangente, diferentes órgãos públicos editaram, nos últimos anos, normas pontuais destinadas a organizar o setor. O Banco Central da República Argentina (BCRA) analisa uma medida para permitir que bancos tradicionais passem a operar com criptomoedas. No passado recente, três bancos argentinos chegaram a oferecer serviços de compra, venda e custódia de criptoativos, mas foram impedidos de continuar pela autoridade monetária.
Nas economias mais avançadas da região, como Brasil, México e Chile, as criptomoedas também começam a se consolidar como mecanismos para pagamentos e transferências internacionais, embora ainda de forma restrita e concentrada em determinados nichos.
Fábio Plein, da Coinbase Brasil, diz que as stablecoins já se transformaram em uma verdadeira infraestrutura de pagamentos no país. Na prática, permitem a compra de bens de alto valor, como imóveis e veículos de luxo, além de produtos no comércio eletrônico e viagens, muitas vezes por meio de plataformas que convertem automaticamente os valores para a moeda local.
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A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) destaca que essa expansão é facilitada por cartões de débito vinculados a criptomoedas e por processadores de pagamento que eliminam o risco de volatilidade para os comerciantes. Apesar disso, permanecem obstáculos estruturais. Segundo Plein, muitos usuários brasileiros ainda enxergam os criptoativos como instrumentos para guardar patrimônio, não para gastar, o que retarda sua adoção no dia a dia.
Situação semelhante ocorre no México, que atravessa uma fase de transição. Embora as criptomoedas tenham deixado de ser um nicho restrito aos entusiastas, ainda não s um meio de pagamento utilizado pela maior parte da população. Seu uso concentra-se em algumas redes varejistas, no mercado imobiliário, no pagamento de serviços profissionais, além do envio de remessas e de investimentos.
No Chile, embora o mercado ainda seja pequeno, ele vem se expandindo, especialmente por meio de carteiras digitais amplamente utilizadas, que permitem realizar compras em determinados estabelecimentos comerciais e pagar por serviço com moedas digitais. Também há alternativas para investimento em criptoativos.
A criptomoeda Ethereum
Bloomberg
Na República Dominicana, o interesse pelos criptoativos está em crescimento. Eles são empregados em atividades como envio de remessas, pagamentos a fornecedores, compras pela internet e investimentos. A ferramenta interativa BTC Map, baseada na plataforma cartográfica OpenStreetMap, estima que o país tenha 123 estabelecimentos comerciais que aceitam Bitcoin, além de aproximadamente 20 caixas eletrônicos de criptomoedas, onde é possível sacar o seu valor correspondente na moeda local. Mas não há regras oficiais. Quem aceita Bitcoin como um pagamento, por exemplo, assume um risco.
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Giuliano Simó Marra, diretor-geral da BitcoinRD, empresa que opera uma rede de caixas eletrônicos de criptomoedas há mais de 12 anos e foi a primeira plataforma de negociação de criptoativos da República Dominicana, diz que o mercado local de criptomoedas permanece bastante limitado justamente pela falta de regulamentação, o que dificulta sua formalização.
Velocidades distintas
À medida que as criptomoedas conquistam mais usuários, os países latino-americanos avançam com velocidades diferentes na regulamentação do setor. Alguns já contam com regras específicas para organizar esse novo mercado. Outros mantêm normas menos abrangentes ou regulamentações parciais que cobrem apenas parte da indústria de criptoativos.
Brasil, Chile e El Salvador figuram entre os países latino-americanos com os marcos regulatórios mais desenvolvidos para criptomoedas. No caso salvadorenho, a aprovação da Lei do Bitcoin, em 2021, acabou deixando um ecossistema institucional específico para esses ativos, incluindo mecanismos de supervisão, concessão de licenças para empresas do setor e proteção aos consumidores.
No Brasil, o ambiente de vazio regulatório que marcava esse mercado deu lugar à regulamentação e fiscalização do Banco Central (BC) com a aprovação de uma legislação que estabeleceu essa atribuição e fixou diretrizes para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais.
No Chile, empresas que oferecem serviços relacionados a criptoativos — incluindo intermediação e consultoria para investimentos — são reguladas pela Lei Fintech, considerada um dos marcos regulatórios mais robustos da região. Exige que essas empresas obtenham registro e autorização para operar, após cumprirem uma série de requisitos relativos à divulgação de informações, governança corporativa, capital mínimo, gestão de riscos e capacidade operacional, conforme o tipo de atividade exercida.
A Comissão para o Mercado Financeiro (CMF) do Chile, órgão público técnico e descentralizado, é responsável por supervisionar essas entidades e estabelecer padrões mínimos de segurança e funcionamento.
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Bloomberg
No caso específico das moedas digitais, a regulamentação determina que seu valor seja “diretamente determinável e lastreado em dinheiro, moeda nacional ou estrangeira, ou em obrigações pagáveis nessas moedas”, em conformidade com os padrões definidos pelo banco central chileno.
Em outros países há regulamentações parciais, sem que todo o ecossistema esteja contemplado. Na Colômbia, por exemplo, não há uma lei específica para disciplinar os criptoativos. O setor opera com base em um conjunto de circulares, pareceres e diretrizes emitidos pelos órgãos supervisores. O Banco da República da Colômbia tem reiterado que as criptomoedas não constituem moeda de curso legal no país, não são consideradas moedas estrangeiras para fins de cumprimento das obrigações cambiais e tampouco possuem poder liberatório na extinção de dívidas.
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No Peru também não existe uma legislação abrangente sobre criptomoedas. A regulamentação é parcial e concentra-se principalmente em temas relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro e à proteção dos usuários enquanto tramita há anos no Congresso do país um projeto de lei voltado à comercialização de criptoativos. Também não há legislação específica sobre a tributação, mas mesmo assim a administração tributária peruana pode enquadrar os ganhos obtidos com operações envolvendo criptomoedas nas regras gerais do Imposto de Renda.
Preocupação com lavagem de dinheiro
No México, embora não exista uma lei específica e abrangente sobre criptomoedas, não há um vazio regulatório absoluto. O marco jurídico aplicável aos ativos virtuais consiste em uma regulamentação voltada principalmente para a prevenção à lavagem de dinheiro e para a proteção do sistema financeiro tradicional.
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O interesse do crime organizado pelas moedas digitais preocupa autoridades em toda a América Latina. Na Costa Rica, por exemplo, foi aprovada uma norma que obrigará os prestadores de serviços de criptomoedas e aqueles que realizam atividades relacionadas a ativos virtuais a se registrarem junto a um órgão supervisor, identificarem seus clientes e adotarem rígidos controles de prevenção à lavagem de dinheiro.
Esse tipo de medida é uma reação aos escândalos relacionados ao uso desses ativos digitais. Na maioria dos países da região, autoridades já investigaram o uso desses ativos digitais em casos de lavagem de dinheiro, fraude, corrupção e financiamento do crime organizado.
Veja exemplos de investigações:
Argentina
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu na Argentina com a criptomoeda $LIBRA, quando o presidente Javier Milei promoveu o token em suas redes sociais e o apresentou como uma ferramenta para financiar pequenas empresas argentinas.
Após o apoio do presidente, ocorreu uma compra em massa que fez seu preço disparar rapidamente. No entanto, pouco tempo depois, seu valor despencou drasticamente, uma vez que se tratava de uma memecoin cuja cotação depende, sobretudo, da especulação.
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Depois das especulações sobre uma possível invasão da conta de Milei, o presidente apagou a publicação e afirmou que, após investigar o projeto, decidiu retirar seu apoio.
Algumas pessoas que investiram no criptoativo perderam todo o dinheiro, enquanto outras chegaram a ganhar milhões de dólares. O caso é investigado como um possível golpe com criptomoedas, envolvendo movimentações financeiras suspeitas e eventuais implicações políticas.
Brasil
O uso de criptoativos em atividades ilícitas no Brasil envolve operações de grande porte documentadas em investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público.
Uma delas é a Operação Niflheim, na qual foram investigados grupos que operavam “bancos paralelos” para lavar dinheiro proveniente do narcotráfico e do contrabando, movimentando cerca de R$ 55 bilhões.
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Segundo os relatórios, o esquema convertia dinheiro em espécie em criptoativos para realizar remessas internacionais. Posteriormente, as autoridades bloquearam R$ 9 bilhões.
Os equipamentos para mineração de criptomoedas encontrados pela polícia do Rio em setembro do ano passado
Divulgação/Polícia Civil
Por outro lado, os processos da Operação Kryptos (2021–2025) investigaram um esquema de pirâmide financeira liderado por Glaidson Acácio dos Santos, que revelou movimentações de R$ 3,8 bilhões mesmo após a prisão de seu líder. A resposta do Estado incluiu a venda antecipada de ativos apreendidos pela Justiça Federal para mitigar os riscos decorrentes da volatilidade.
México
No México, há antecedentes do uso de criptoativos por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e aquisição de insumos ilícitos.
As autoridades mexicanas identificaram que grupos como o Cartel de Sinaloa e o Cartel Jalisco Nueva Generación (CJNG) utilizam ativos virtuais para movimentar lucros e financiar operações de narcotráfico, especialmente relacionadas ao fentanil.
A Unidade de Inteligência Financeira (UIF) da Secretaria da Fazenda e Crédito Público (SHCP) bloqueou contas bancárias e ativos de pessoas e empresas ligadas a redes de lavagem de dinheiro que operam com criptoativos.
Chile
No Chile, investigações apontam que estruturas vinculadas ao chamado “braço financeiro” do Tren de Aragua estariam utilizando criptomoedas para ocultar a origem de recursos provenientes do crime organizado.
Em junho de 2025, o Ministério Público solicitou o “congelamento, encerramento e apreensão” das carteiras digitais vinculadas a esse caso. A polícia detectou o uso da Binance para converter esses ativos em moeda fiduciária.
Segundo explicaram investigadores ao jornal El Mercurio, em 2025, laranjas do grupo realizavam, a partir de suas contas, “transferências internas de criptomoedas”, que posteriormente eram convertidas em dinheiro “fiduciário”, como o peso chileno (CLP).
Colômbia
Na Colômbia, a falta de uma regulamentação específica facilitou o uso de criptoativos em esquemas investigados pelas autoridades judiciais.
A Unidade de Informação e Análise Financeira (UIAF) e a Procuradoria-Geral documentaram casos em que as criptomoedas serviram como canal para a lavagem de ativos provenientes do narcotráfico, da corrupção administrativa e da mineração ilegal de ouro.
As investigações também permitiram desarticular redes transnacionais dedicadas ao contrabando e à captação massiva e ilegal de recursos por meio de falsas plataformas de investimento que prometiam retornos mensais fixos em ativos virtuais.
Costa Rica
Na Costa Rica, as criptomoedas, especialmente o bitcoin, tornaram-se, nos últimos anos, o meio de pagamento exigido por criminosos em casos de sequestro. Entre os episódios mais conhecidos estão os do empresário George Angulo e de William Sean Creighton.
O procurador-geral, Carlo Díaz, também denunciou que seis bitcoins foram usados para pagar trolls em redes sociais com o objetivo de desacreditá-lo e promover uma campanha contra a Sala IV após a declaração de inconstitucionalidade da chamada “lei jaguar”.
Também existem investigações que vinculam o uso de criptomoedas a operações de lavagem de dinheiro realizadas por organizações criminosas.
República Dominicana
No ano passado, a Direção Nacional de Investigação de Crimes Financeiros do Ministério Público da República Dominicana apresentou uma acusação formal contra um cidadão e sua empresa por promover supostos investimentos fraudulentos em criptomoedas entre 2022 e 2023, por meio dos quais captou cerca de US$ 416.189.
Durante o mesmo ano, o Terceiro Juizado de Instrução do Distrito Nacional impôs prisão domiciliar e proibição de deixar o país como medidas cautelares a um casal acusado de aplicar um golpe em 113 pessoas no valor de mais de US$ 2 milhões.
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Em 2022, uma mulher aplicou um golpe de mais de US$ 832.000 em dezenas de pessoas com a promessa de multiplicar seus investimentos no mercado de criptomoedas, utilizando documentos falsos para dar respaldo a um negócio fictício.
Venezuela
Na Venezuela, um dos casos mais conhecidos é o Petro, uma criptomoeda estatal lançada em 2018 e lastreada nas reservas de petróleo e nos recursos minerais do país, com valor inicial de US$ 60.
Essa iniciativa foi apontada como um instrumento centralizado e controlado pelo governo, além de estar vinculada a práticas opacas e a possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. O Estado manteve o controle total do sistema por meio da Superintendência Nacional de Criptoativos.
*O Grupo de Diarios América (GDA), do qual O GLOBO faz parte, reúne veículos de comunicação líderes da América Latina
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Criptomoedas avançam na América Latina em meio a lacunas regulatórias e controvérsias
