Lançado há mais de um mês como uma das apostas para a campanha à reeleição do presidente Lula, o programa de renegociação de dívidas para trabalhadores informais começa a sair do papel nesta segunda-feira, depois de mudanças promovidas pelo governo. A pedido da Caixa e do Banco do Brasil, o governo alterou as regras para participação das instituições financeiras no Desenrola Adimplentes e espera que a iniciativa agora ganhe tração, inclusive com a participação de bancos privados, que inicialmente rejeitaram a medida.
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O que é o programa?
O programa permite que até R$ 15 mil em dívidas sem garantia no crédito pessoal de trabalhadores informais — sem nenhum vínculo formal de emprego — sejam renegociadas com juros de até 1,99% ao mês.
Atualmente, essas operações têm taxa média de cerca de 7%. É necessário ainda que o cliente tenha ao menos quatro parcelas já quitadas e que os pagamentos estejam em dia ou tenham atraso inferior a 90 dias.
Na avaliação do governo, esse público era o único que continuava desassistido diante das altas taxas no mercado de crédito neste momento, considerando que trabalhadores CLT, idosos e servidores públicos têm acesso a linhas consignadas, com juros mais baixos, e os inadimplentes há mais de 90 dias já haviam sido contemplados pelo Desenrola 2.0.
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Por que o programa atrasou?
O atraso, por sua vez, segundo interlocutores, foi causado por gargalos na regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO), em meio à série de programas de crédito lançados pelo governo antes do início do defeso eleitoral, em 4 de julho, como o próprio Desenrola para inadimplentes e as diferentes versões do Move Brasil, para compra de veículos.
Além disso, houve um desconforto de BB e Caixa, agentes financeiros da iniciativa, com as regras iniciais para as instituições financeiras participantes, alteradas em medida provisória (MP) no último sábado.
Agora, qualquer participante do programa pode combinar capital próprio com o funding de até R$ 3 bilhões disponibilizado pela União como fonte de recursos para as repactuações. Antes, o uso do capital próprio estava restrito a BB e Caixa, que teriam então de comprometer seus recursos em operações de outros bancos.
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A necessidade da mudança foi detectada após a edição da MP que criou o Desenrola Adimplentes, em 29 de junho. Dentro das instituições estatais, especialmente no BB, que tem capital aberto, a preocupação era de que esse formato anterior poderia gerar questionamentos de governança.
Agora, com a mudança, Caixa e BB serão apenas repassadores de recursos da União para os demais bancos e também poderão conceder operações próprias. Segundo a justificativa da MP, ela busca “gerar os incentivos adequados, ao mesmo tempo em que preserva a eficiência no uso dos recursos públicos” aportados no programa.
O que dizem os bancos
Com a mudança, os bancos públicos devem começar a operar a linha. Procurado, o BB afirmou, em nota, que “mantém diálogo permanente com o Ministério da Fazenda sobre a operacionalização do programa”. Já a Caixa não se manifestou.
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Há maior confiança agora também pelo governo na entrada de instituições privadas, que inicialmente rejeitaram a modalidade devido ao público-alvo restrito e à análise de que faz pouco sentido se engajar em uma renegociação de um público que ainda está pagando em dia.
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A própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alterou o posicionamento sobre o programa. Após o lançamento, a entidade disse que o potencial de adesão tendia a ser mais “limitado” do que a versão para inadimplentes.
Agora, diz que o desenho final evoluiu, o que contribuiu para aumentar “a viabilidade de implementação pelas instituições financeiras”.
“Algumas condições do desenho final evoluíram positivamente em relação às discussões iniciais, o que contribuiu para aumentar a previsibilidade operacional e a viabilidade de implementação pelas instituições financeiras”, disse, em nota.
A entidade avaliou que a regulamentação trouxe maior detalhamento sobre critérios de elegibilidade, custos, mecanismos de garantia, condições operacionais e de implementação. A decisão sobre a adesão é individual de cada banco.
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