A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira , por meio de sua Diretoria Colegiada, se mantém ou não o processo de caducidade contra a Enel São Paulo, que pode abrir caminho para o fim da concessão da empresa. A agência vai avaliar, a partir das 9h, um recurso da concessionária contra a abertura do processo.
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O processo de caducidade avalia se a Enel tem condições de prestar com qualidade o serviço de distribuição de energia em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, uma das áreas de concessão mais densas do país. A concessionária, por sua vez, argumenta que vem cumprindo o plano de recuperação aprovado pela Aneel em 2025, e que está sendo cobrada por índices que não estão previstos nem em contrato, nem em regulamentações da própria Aneel.
O contrato da Enel São Paulo passou a ser questionado desde novembro de 2023, quando 2,5 milhões de endereços ficaram sem luz após um forte vendaval atingir a região. Parte dos clientes chegou a ficar até uma semana sem luz. Em outubro de 2024, houve um novo episódio de chuva e ventos fortes, e 3,1 milhões de endereços tiveram o serviço interrompido. Em dezembro de 2025, houve um novo apagão e 4,21 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica.
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Nos últimos meses, a concessionária tem argumentado, em pareceres e audiências com integrantes da Aneel, que o evento climático ocorrido em dezembro de 2025 não seria comparável aos anteriores, porque, enquanto em 2023 e 2024 houve um vendaval e tempestades fortes que duraram algumas horas, no ano passado o ciclone durou mais de um dia, e foi o maior vendaval sem chuvas da história de São Paulo.
Em maio, a Enel pediu que fosse feita uma perícia técnica para avaliar justamente o caso de dezembro, mas na semana passada a Aneel negou o pedido.
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Segundo mostrou o GLOBO, pelo cenário de hoje, de acordo com integrantes do órgão, a tendência é de a Aneel, por maioria dos votos dos seus diretores, recomendar ao Ministério de Minas e Energia cassar o contrato da empresa italiana.
Histórico
A Aneel instaurou um termo de intimação contra a Enel em outubro de 2024, após o segundo apagão de grande escala em São Paulo, com o objetivo de apurar se a empresa conseguiria restabelecer o serviço para as unidades afetadas com rapidez. Na ocasião, a agência determinou a apresentação de um plano para melhoria dos índices de religamento de energia e resiliência climática na prestação do serviço.
A Enel vem argumentando que, se objetivo do termo de intimação foi “assinalar falhas e conceder prazo para sua correção, a concessionária não deveria ser julgada pelos fatos que originaram o termo, mas sim por suas ações posteriores e pelos significativos aprimoramentos de performance obtidos depois dos fatos”.
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A concessionária diz que, de 2023 para cá, houve redução de 88% nas quedas de energia por mais de 24 horas e que está sendo tratada de maneira diferente de outras distribuidoras brasileiras, inclusive com “ausência de avaliação de alternativas menos gravosas”.
Se por um lado a agência vai analisar detalhes técnicos da prestação de serviço, sobretudo o tempo total que a empresa leva para religar as unidades que ficam sem luz, fatores políticos permeiam o caso. A decisão de romper o contrato não é da Aneel, e sim do Ministério de Minas e Energia, sob a tutela de Alexandre Silveira, que já sinalizou em várias ocasiões que era favorável à renovação do contrato com a Enel – a concessão termina em 2028.
Mas com um eventual parecer favorável da agência pela caducidade, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador Tarcísio de Freitas, que defendem o rompimento do contrato, devem usar disso como munição para atacar o governo Lula (PT), como já visto em outras ocasiões.
Os políticos de São Paulo já trocaram farpas publicamente com Silveira por meses até que ele anunciou, em dezembro de 2025, que pediria a abertura do processo que pode culminar no fim da concessão. Nesta segunda, em entrevista à CNN Brasil, Silveira afirmou que a pasta cumprirá “o que a Aneel decidir”.
A decisão de marcar essa análise no período eleitoral se deu devido à saída do relator, o diretor Fernando Mosna, que deixa o cargo na agência na quinta-feira. Por isso, ele pediu para pautar o caso antes de sua saída.
O mérito da caducidade em si é discutido em outro processo, sob a relatoria da diretora Agnes Costa, que na última sexta-feira deu um prazo de dez dias para a Enel apresentar suas alegações finais. A área técnica da Aneel já concluiu a análise sobre o processo e, após as manifestações da empresa, o caso será pautado.
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