O pedido de consulta feito pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre duas sobretaxas impostas pelo governo americano de Donald Trump às exportações brasileiras pode ganhar um novo participante. Nesta segunda-feira, a China solicitou à OMC uma requisição para atuar como parte interessada nas negociações entre Brasil e EUA.
Na solicitação, a China argumenta que “tem um interesse comercial substancial nessas consultas”. No documento, o país diz que as medidas podem afetar também as exportações chinesas, já que as discussões podem afetar as condições de concorrência de seus produtos no mercado americano”.
“A China, portanto, solicita respeitosamente que lhe seja permitido participar das consultas nesta controvérsia”, diz trecho de outro documento vinculado à discussão.
Nesta segunda-feira, os Estados Unidos responderam ao pedido de consulta do Brasil. Em ação protocolar, os EUA afirmaram que “aceitam o pedido do Brasil para iniciar consultas” e que os representantes estão “à disposição para conversar com os representantes de sua missão em uma data que seja conveniente para ambas as partes para a realização das consultas”.
A queixa realizada pelo Brasil à OMC foi formalizada no fim do mês passado. Em 27 de julho, o Brasil afirmou que as medidas adotadas pelos americanos violavam compromissos assumidos pelo país no sistema multilateral de comércio e representam uma tentativa de impor sanções de forma unilateral.
A iniciativa questiona as duas sobretaxas anunciadas no mês passado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), ambas tomadas com base na Seção 301 da legislação comercial americana: a primeira sobre alíquota adicional de 25% relacionada à investigação sobre práticas comerciais brasileiras. A segunda sobre a taxa de 12,5% vinculada à apuração sobre supostas falhas do Brasil no combate à importação de produtos produzidos com trabalho forçado.
Somadas, as medidas elevam a tributação sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado americano.
Na manifestação enviada à OMC, o Brasil argumenta que Washington desrespeitou o princípio da nação mais favorecida, um dos pilares do comércio internacional, ao aplicar tarifas específicas contra produtos brasileiros sem estender o mesmo tratamento a outros membros da organização. Também sustenta que os Estados Unidos passaram a cobrar tarifas superiores aos limites consolidados junto à OMC.
Outro ponto da reclamação é a alegação de que os EUA recorreram a medidas unilaterais para responder a supostas violações comerciais, em vez de utilizar o mecanismo de solução de controvérsias previsto pela própria organização.
“Os Estados Unidos agem de forma incompatível com o Artigo 23.1 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU) ao buscar reparar supostas violações de obrigações, ou outra anulação ou redução de benefícios previstos nos acordos abrangidos, ou ainda obstáculos ao alcance dos objetivos desses acordos, por meio de determinações unilaterais e da imposição de tarifas, em vez de recorrer e observar as regras e os procedimentos estabelecidos no DSU”, diz trecho da manifestação.
O documento também resgata o histórico da disputa comercial entre os dois países. O Brasil lembra que, desde fevereiro de 2025, os Estados Unidos vêm adotando sucessivas tarifas adicionais contra parceiros comerciais sob diferentes justificativas.
Próximos passos
Com a resposta dos EUA, o país tem até 60 dias para finalizar a fase de consultas. O tempo é dado para que os países negociem e não necessariamente é obrigatório cumprir todo este prazo.
Se não houver acordo durante a fase de consultas, o Brasil pode elevar o pedido a um painel, contestando o que foi discutido anteriormente. Neste painel, de acordo com a OMC, são nomeados três analistas independentes que estudam a causa. O painel recebe as manifestações do país reclamante, a “defesa” do país alvo da reclamação e também argumentações de outros interessados na discussão. O prazo para a conclusão de um painel é estimado em seis meses.
Se ainda assim não houver solução e o país alvo (neste caso, os EUA) recorrer, o processo pode subir a uma terceira fase, o Órgão de Apelação. Só que este colegiado, que funciona como última instância em um recurso movido pelo país que se sente prejudicado pela decisão dos árbitros, está paralisado.
Esse engessamento do órgão foi causado por um boicote dos Estados Unidos. Em seu primeiro mandato, Trump se recusou a nomear juízes para essa instância, procedimento mantido por seu sucessor, o ex-presidente Joe Biden, do Partido Democrata.
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China pede para entrar em ação do Brasil contra tarifaço dos EUA na OMC
