A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, defendeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o uso de produções feitas com Inteligência Artificial (IA) mesmo sem que a pessoa eventualmente retratada tenha autorizado. O entendimento dos advogados do presidenciável é que, caso a Corte tenha interpretação diferente, poderia inviabilizar o emprego da tecnologia nas disputas políticas.
A manifestação foi apresentada ao relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, às vésperas da reunião convocada pelo presidente da Corte para discutir um entendimento sobre o julgamento que analisa se o vídeo produzido com IA em que o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio ao filho, exibido na convenção do PL, fere a legislação eleitoral.
A discussão provocada pelo vídeo de IA de Bolsonaro forçará o TSE a adotar um novo entendimento sobre casos de “deepfake do bem”, quando não há ataques a adversários ou intenção de enganar a população. Resolução aprovada pelo TSE proíbe o uso desse tipo de conteúdo com o objetivo de ludibriar os eleitores ou fazer campanha negativa, mas há diferentes interpretações sobre a legalidade da fabricação de voz ou imagem de pessoas apenas para auxiliar a comunicação dos candidatos.
Como mostrou O GLOBO, ministros estão divididos sobre a peça que emulou o discurso de Bolsonaro. Na ocasião, o personagem criado por algoritmos declarou apoio ao filho presidenciável.
Ministros reconhecem que será preciso definir se casos como da campanha de Flávio configuram automaticamente uma irregularidade ou se é preciso demonstrar que o conteúdo foi utilizado para enganar o eleitor ou produzir efeitos lesivos ao processo eleitoral.
Na petição, a defesa de Flávio afirma que a ausência de consentimento “é absolutamente indiferente” para caracterizar um deepfake. Segundo os advogados, o elemento decisivo é a existência de conteúdo falso ou enganoso, e não a autorização do retratado.
“A ausência de autorização também é absolutamente indiferente em tema de identificação de deepfake: um vídeo de humor, uma paródia, uma sátira de um adversário político, sem qualquer enganosidade, respeitado o parâmetro da publicidade, sem conteúdo desinformativo grave, não se converte em deepfake pela natural ausência de conhecimento e anuência da pessoa retratada”, afirma a defesa do candidato do PL.
Os advogados argumentam ainda que condicionar o uso de inteligência artificial ao consentimento prévio eliminaria, na prática, a ferramenta das campanhas eleitorais. Para ilustrar a tese, afirmam que “Lula jamais daria consentimento a paródias feitas por Flávio. E vice-versa”.
A manifestação foi protocolada na representação proposta pelo PT contra o vídeo exibido na convenção do PL em que Jair Bolsonaro aparece, por meio de inteligência artificial, declarando apoio à candidatura de Flávio.
Além da discussão sobre o consentimento, a defesa sustenta que a resolução do TSE que trata do tema, aprovada em 2019 e atualizada no início deste ano, não proíbe o uso de inteligência artificial em si, mas apenas conteúdos falsos ou descontextualizados capazes de enganar o eleitor. Segundo os advogados, o dever de transparência previsto na norma demonstra que a Corte admitiu o uso da tecnologia, desde que o material seja identificado como sintético.
Defesa de Flávio Bolsonaro defende ao TSE que uso de IA não depende de autorização da pessoa retratada
