O juiz Milton Lívio Lemos Salles, titular da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte há 17 anos, que foi flagrado virando uma garrafa de vinho e acendendo um cigarro durante uma sessão online de julgamento realizada na segunda-feira (10) foi afastado pela corregedoria-geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Uma representação para a investigação foi feita pela OAB-MG no TJMG e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, descobriu-se ainda uma acusação de violência contra a mulher que o magistrado responderia, que juntou-se ao processo de investigação.
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— Estive agora com o corregedor e soube do afastamento. Agora irá correr um processo disciplinar da sua conduta em decorrência do vídeo e de eventuais outras situações de violência contra a mulher, que surgiram depois deste caso. Da nossa parte, recebemos os vídeos e fizemos a representação que se garanta o direito de defesa de forma imparcial e que ele seja punido pelos excessos — destaca Chalfun, que destaca o ineditismo do caso: — Que eu tenha conhecimento de estar bebendo em uma sessão, este é o primeiro caso.
Chalfun também destacou que o vídeo mostra aparente estado de embriaguez do juiz, enquanto realiza acusações e outras situações de rotina do tribunal.
O TJMG informou que o caso será submetido à apreciação do Órgão Especial do Tribunal e que os casos que estavam com o magistrado serão redistribuídos.
“A Corregedoria-Geral de Justiça já instaurou sindicância para apurar os fatos. Os processos judiciais que estavam sob a relatoria do juiz serão redistribuídos em razão do seu afastamento, e será convocado(a) magistrado(a) de primeiro grau para substituí-lo na atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família”, diz a nota.
Quem é o juiz Milton Salles?
Natural de Belo Horizonte, Milton Lívio Lemos Salles se formou pela Faculdade de Direito Milton Campos em 1989 e ingressou no Judiciário mineiro em 1998. Antes de assumir a 4ª Vara Criminal da capital, onde é titular há 17 anos, o magistrado atuou nas comarcas de Brumadinho, Araçuaí e Montes Claros.
O magistrado é filho do desembargador aposentado Tibagy Salles Oliveira, que presidiu o extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais entre 1998 e 2000.
Juiz alega ser alvo de ‘difamação’
Em vídeo, Milton Lívio afirma ser alvo de “difamação”. Na gravação, ele faz críticas ao TJMG, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de citar nominalmente autoridades e ex-dirigentes do Judiciário mineiro.
O magistrado também faz acusações de corrupção contra integrantes do tribunal e menciona a compra de mais de 170 veículos Toyota Corolla híbridos. No vídeo, no entanto, ele não apresenta documentos ou outras evidências para sustentar as alegações.
— Se alguém quiser bater de frente comigo em alguma TV, no Jornal Nacional, o que quer que seja, estou à disposição — diz, ao final do vídeo.
Regras para audiências por videoconferência
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) estabelece uma série de deveres a serem observados pelos magistrados. Entre eles, o artigo 35, inciso VIII, determina que o juiz deve “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”. A legislação também prevê outras obrigações relacionadas ao exercício da função e ao cumprimento dos atos de ofício.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também estabelece regras para a realização de audiências e sessões por videoconferência. Segundo as normas do órgão, os atos virtuais devem seguir, de modo geral, a mesma liturgia e os mesmos padrões de conduta dos atos presenciais, inclusive em relação à vestimenta dos participantes.
A Resolução CNJ nº 465/2022 determina, especificamente, que magistrados utilizem vestimenta adequada, como terno ou toga, durante videoconferências realizadas no exercício da magistratura.
Juiz afastado por beber garrafa de vinho em sessão também terá acusação de violência contra a mulher investigada
