O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira que a medida provisória (MP) – que acaba com a “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais – precisa ser votada “nas próximas semanas” pela Casa para não perder validade.
A articulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva quer aproveitar o esforço concentrado no Congresso nesta semana para destravar textos de interesse do Palácio do Planalto, principalmente a medida provisória.
A comissão mista (formada por deputados e senadores) para analisar a MP será instalada na quarta-feira. O texto precisa ser votado na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, para não perder a validade. Esse é um tema que preocupa o Palácio do Planalto, já que essa cobrança dividiu o governo, gerou desgastes ao Executivo e foi revertida neste ano após a avaliação de que ela poderia prejudicar eleitoralmente Lula.
– O texto ainda não teve sua comissão mista instalada. É um tema que será tratado na reunião de líderes. A MP vence em meados de setembro então, para que essa taxação não volte, é necessário que o Congresso se trate desse tema nas próximas semanas. Eu irei tratar disso no colégio de líderes e com o presidente (do Senado, Davi) Alcolumbre, já que será uma comissão mista – disse Motta, antes de reunião de líderes.
O temor entre aliados de Lula é que o Congresso deixe a medida caducar, com objetivo de afetar negativamente o presidente, um mês antes das eleições. A MP foi criticada por setores da economia, sobretudo varejistas, e vista por parlamentares como uma medida eleitoreira.
Antes do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com representantes do varejo e ouviu apelos para que a medida não avançasse no Legislativo. De acordo com relatos, Alcolumbre não apresentou calendário para a análise da proposta nem deu pistas do que deverá fazer com a medida.
Em meio ao clima eleitoral e com parlamentares focando a sua atuação nos redutos eleitorais, Câmara e Senado definiram um calendário de duas semanas de esforço concentrado, em que ocorrem sessões de votação: de 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro. Um auxiliar de Lula fala que é preciso aproveitar essa primeira semana para destravar temas considerados mais urgentes.
PLP dos Combustívies
Segundo Motta, outro tema prioritário a ser discutido no colégio de líderes da Câmara é o PLP dos combustíveis, enviado ao Congresso em abril, no auge da guerra no Oriente Médio, para alterar dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que veda o uso de receitas não recorrentes para compensar renúncias tributárias.
A tramitação do texto, contudo, travou depois que a relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu trechos no texto considerados “jabutis” pelo governo. Ou seja, itens que não necessariamente tratavam to tema central do projeto.
Motta afirmou que o PLP é uma “pauta prioritária” e a expectativa entre líderes partidários é que o texto seja votado ainda nesta terça-feira.
– O ministro do Planejamento (Bruno Moretti) está com a relatora do PLP dos combustíveis, a Marussa Boldrin, já que estamos ampliando o escopo desse projeto de lei, para quem sabe até o final do dia de hoje a Câmara tenha condições de aprovar o PLP.
O presidente da Câmara disse, ainda, que caso o projeto seja aprovado pelos deputados, já está combinado com Alcolumbre que o Senado deve dar celeridade ao texto.
PL da Misoginia
Outro tema sensível para a Câmara é o projeto que criminaliza a misoginia. Sob relatoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), o PL enfrenta impasses com relação a demandas da bancada evangélica da Casa, que tem ressalvas quanto ao discurso que pode ser enquadrado como misoginia pelo texto e defendem sua flexibilização para que falas como de submissão de mulheres no contexto religioso não sejam punidas pelo PL.
O projeto, apesar de também ser tratado por Motta como “urgente para o Brasil”, não deve ser votado nesta semana.
– O PL da misoginia será debatido no colégio de líderes, porém ainda não consigo cravar que ele será votado essa semana porque depende da deliberação dos líderes. Há ainda uma preocupação da bancada evangélica sobre como o crime de misoginia vai ser comprovado – afirmou Motta.
Fim das taxas das blusinhas precisa ser votado 'nas próximas semanas' para não perder validade, diz presidente da Câmara
