O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira que o orçamento da saúde crescerá de forma “sustentável” e “controlada”, após a aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto que trata da desoneração de combustíveis no qual foram incluídos novos dispositivos para conter vinculações do Orçamento em momentos de déficit nas contas públicas. O texto foi negociado com o governo.
Na prática, em acordo entre a cúpula do Congresso e o governo, este projeto amplia gastos em 2026, estendendo a desoneração também ao etanol e a outros produtos. Mas, em troca, cria gatilhos que, nas contas da equipe econômica, permitirão uma contenção de despesas de R$ 10 bilhões em 2027 e darão início a um ajuste estrutural que vai reduzir a rigidez do Orçamento.
Analistas estimam, por exemplo, que esses gatilhos podem reduzir em R$ 8 bilhões os gastos vinculados para a Saúde em 2027, liberando esses recursos para uma contenção de despesas ou para serem usados em outras finalidades.
— O crescimento é sustentável, controlado e com garantia de crescimento para honrar com os nossos compromissos sociais. É estranho porque muitos dos compromissos que me pedem, com controle fiscal e com seriedade, o que a gente consegue entregar é esse equilíbrio de crescimento, manutenção dos compromisso, com controle de gastos obrigatórios — disse Durigan.
Em contrapartida ao aumento de gastos de 2026, o governo incluiu no projeto aprovado nesta quinta-feira no Congresso novos gatilhos para contenção de despesas que passam a valer já no ano que vem. Pela nova regra, sempre que houver projeção de déficit fiscal primário no relatório do governo que antecede o envio do projeto de lei orçamentária anual, dois gatilhos serão acionados.
Um dos gatilhos afeta diretamente o piso constitucional da Saúde. A Constituição prevê que 15% da Receita Corrente Líquida da União devem ser aplicadas na Saúde. O novo gatilho institui que, no cálculo da Receita Corrente Líquida, deixe de ser considerada a arrecadação do governo com a venda de petróleo e gás. Ou seja, sempre que houver previsão de déficit primário, a RCL será menor. Assim, quando a receita for reduzida, os gastos com Saúde vão crescer menos.
— (O PLP) não tem prejuízo às medidas de saúde e educação que foram ampliadas e fortalecidas nesse governo — disse o ministro. — O orçamento de saúde e educação foi atualizado por esse governo em aproximadamente de R$ 100 bilhões por ano. E para o ano que vem o que garantimos é um aumento ainda maior, para além dos R$ 100 bilhões, e mais orçamento na saúde.
Após aprovação de projeto, ministro da Fazenda diz que orçamento da saúde crescerá de forma ‘sustentável e controlada’
