O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e liberou o sistema da Justiça Eleitoral para que o senador possa registrar sua candidatura à Presidência da República. A decisão ocorre horas depois de uma alteração indevida no cadastro partidário impedir a campanha de formalizar a candidatura.
Nunes Marques atendeu integralmente ao pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa de Flávio. O ministro determinou que o vínculo com o PL seja restabelecido desde 30 de novembro de 2021, data da filiação original do senador, e que seja excluído o registro que o vinculava ao partido Missão. Também ordenou a liberação imediata do Sistema Candex, usado para processar os pedidos de registro de candidatura.
Na decisão, o ministro afirma que Flávio era filiado de forma ininterrupta ao PL desde 2021 e que, entre a noite de quarta-feira e a manhã desta quinta, um novo registro foi inserido no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) sem manifestação de vontade do senador. A alteração provocou automaticamente sua desfiliação do PL e inviabilizou o pedido de registro da candidatura.
Nunes Marques afirmou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade e não pode ser retirada por uma ação alheia à vontade do candidato.
“A filiação partidária constitui condição de elegibilidade […] e pressuposto para o exercício do direito de ser votado, não podendo ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado, sob pena de comprometer, por via oblíqua, o núcleo essencial da capacidade eleitoral passiva”, escreveu.
O ministro considerou que os documentos apresentados comprovam que Flávio mantinha vínculo regular com o PL e que, poucas horas depois, o sistema passou a apontar o cancelamento dessa filiação e a inclusão simultânea do senador nos quadros do Missão, “sem que o requerente tenha, em qualquer momento, manifestado vontade nesse sentido”.
Nunes Marques também recorreu ao contexto da disputa presidencial para afastar, nesta análise inicial, a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Nunes Marques destacou que Flávio é publicamente candidato do PL ao Planalto e que o Missão já tem Renan Santos como candidato à Presidência.
“O Partido Missão, por sua vez, já possui candidato próprio e assumido ao mesmo cargo, circunstância que torna inverossímil a alegação de que o requerente teria migrado voluntariamente para agremiação que já anuncia a disputa à Presidência com outro nome”, afirmou.
Para o ministro, a “incompatibilidade entre o perfil público” de Flávio e o registro no Missão é um indício adicional de que a mudança não correspondeu à vontade do senador. Nunes Marques apontou ainda “risco de dano de difícil reparação” diante da proximidade do fim do prazo para registro das candidaturas, já que a ausência de regularização poderia inviabilizar, na prática, sua participação na eleição.
Além de regularizar a situação partidária, Nunes Marques determinou que o TSE preserve imediatamente os registros de acesso e os logs do Sistema FILIA relacionados à alteração. O ministro também mandou encaminhar o caso à Polícia Federal e requisitou a abertura de inquérito para apurar “a autoria, as circunstâncias e o contexto” do lançamento.
A decisão permite que a campanha retome o registro da candidatura antes do encerramento do prazo da Justiça Eleitoral, neste sábado, dia 15.
Defesa apontou alteração em intervalo de menos de 11 horas
Na petição apresentada ao TSE, a defesa de Flávio sustentou que o senador era filiado ininterruptamente ao PL desde novembro de 2021 e apresentou uma certidão emitida às 23h17 de quarta-feira que ainda mostrava vínculo “regular e exclusivo” com a legenda.
Os advogados destacaram que a mudança ocorreu em um intervalo inferior a 11 horas e a dois dias do fim do prazo para registro das candidaturas. Segundo a petição, “alguém, sem qualquer manifestação de vontade de Flávio Bolsonaro”, inseriu a nova filiação, produzindo o efeito automático de cancelar seu vínculo com o PL.
“A gravidade da situação dispensa maiores digressões. Trata-se de alteração de registro público, comprovada documentalmente, com o efeito prático de excluir de disputa presidencial, à revelia de sua vontade, pré-candidato regularmente filiado há quase cinco anos”, afirmou a defesa.
A petição argumentou ainda que resolução do próprio TSE exige manifestação expressa do filiado para a desfiliação e permite a reversão do cancelamento por determinação judicial. A defesa afirmou que Flávio não autorizou a mudança e havia sido regularmente escolhido pelo PL para disputar a Presidência.
Entenda o caso
A alteração foi descoberta nesta quinta-feira, quando integrantes da campanha de Flávio tentaram registrar no TSE a candidatura do senador à Presidência. Ao acessar os sistemas da Justiça Eleitoral, o PL constatou que Flávio aparecia como filiado ao Missão, partido presidido por Renan Santos, que também concorre ao Palácio do Planalto. Com a mudança, o vínculo do senador com o PL havia sido automaticamente encerrado, impedindo o processamento do registro da candidatura.
A certidão de filiação partidária passou a indicar que Flávio havia se desfiliado do PL no dia 12 e ingressado no Missão na mesma data. O TSE informou que seu sistema não havia sido hackeado e que a inclusão da nova filiação havia sido realizada por meio de credenciais partidárias.
O Missão, por sua vez, afirmou também ter sido vítima de fraude. Em nota, a legenda disse que seu sistema identificou a filiação irregular e tentou cancelá-la no mesmo dia, mas que a operação foi rejeitada pelo TSE. O partido afirmou ainda que o gabinete de Flávio havia sido avisado sobre uma tentativa de filiação desde o último dia 2 e que os e-mails enviados foram abertos, mas não respondidos.
A legenda disse que pretende entregar à Polícia Federal e ao TSE um relatório com logs, e-mails e endereços IP para tentar identificar o responsável. O partido também afirmou que não tinha interesse em receber Flávio em seus quadros por divergências políticas e ideológicas.
Flávio reagiu ao episódio afirmando que havia sido alvo de uma tentativa de impedir sua candidatura.
— Vocês viram que fraudaram minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir, não, porque Deus está no comando. Tenho uma má notícia para vocês que só sabem jogar sujo: não funcionou e nem vai funcionar. O Brasil vai vencer — disse o senador.
Nunes Marques restabelece filiação de Flávio ao PL e libera registro de candidatura
