A Polícia Federal investiga o uso de CPFs atribuídos a 549 pessoas já falecidas em operações de câmbio relacionadas a um esquema envolvendo casas de apostas. Segundo a investigação, os documentos eram utilizados para atribuir a terceiros uma falsa identidade, viabilizando operações de câmbio não autorizadas, com o intuito de promover evasão de divisas. Em consequência das apurações, o Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata das atividades da Pixbet nesta quinta-feira (14).
Segundo o g1, a defesa da Pixbet afirmou que não teve acesso à determinação que autorizou a operação e disse ter sido “pega de surpresa” pela ação. A defesa informou ainda que, quando tiver acesso ao conteúdo da decisão, vai se manifestar sobre o caso.
Ainda segundo o portal de notícias, documentos da movimentação financeira davam a entender que CPFs de pessoas falecidas há pelo menos 20 anos foram utilizados no esquema. Além disso, há indícios de que os nomes vinculados aos CPFs foram trocados após alerta enviado ao Conselho de Controle de Atividades Financeira (COAF), mas os números de identificação foram mantidos nas operações.
A investigação aponta que essas identidades falsas serviram para viabilizar operações de câmbio não autorizadas, facilitando a saída de recursos do país para o exterior — conduta que caracteriza o crime de evasão de divisas. O material da PF citado pelo g1 destaca ainda que, embora não esteja claro como os dados dos falecidos foram obtidos, há sinais de que a empresa atuou como agente ativo da fraude documental, e não como vítima dela.
Ainda segundo o levantamento, a suposta lavagem de dinheiro se dava por meio do envio de recursos a uma empresa de fachada registrada em Curaçao, paraíso fiscal sem tributação relevante e com pouca exigência de transparência bancária. O valor apostado no Brasil seguia para o exterior via empresas de compensação financeira e, depois, retornava ao país disfarçado de pagamento por serviços — supostamente prestados pela empresa em Curaçao, mas nunca de fato executados —, dando aparência de origem lícita ao dinheiro.
A Operação Arena foi a responsável pelas descobertas, que fazem parte de esforços da Polícia Federal para investigar a ocultação e destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e apostas esportivas.
Entre os alvos da ofensiva está o advogado Nelson Wilians, que teve uma residência em São Paulo alvo de busca e apreensão. Seu advogado, Santiago Schunck, classificou a relação do escritório com a Pixbet como estritamente profissional. Já Ernildo Júnior, dono da empresa, foi abordado por agentes em Campina Grande (PB), com apreensão de veículo e celular.
Os investigados podem responder por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.
PF investiga uso de CPFs de 549 mortos em esquema de casa de apostas
