O processo ordinário de adoção de medidas de reciprocidade do Brasil contra o tarifaço dos Estados Unidos, iniciado nesta quinta-feira, tem várias etapas, que envolvem desde a análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre o enquadramento do pleito nos critérios da lei aprovada no Congresso até uma consulta pública para ouvir interessados sobre uma proposta de medida de retaliação. O primeiro relatório da Camex sobre o caso pode sair em até 60 dias.
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A qualquer tempo, porém, o governo pode fazer um pleito de adoção de contramedidas provisórias, mas teria que fundamentar a excepcionalidade que justificaria o atalho em relação ao processo completo. Nesse caso, o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais avalia o pleito. Caso seja aprovado, na sequência, a medida é implementada e abre-se um processo ordinário para, se for o caso, transformá-la em definitiva.
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Em relação ao pleito realizado nesta quinta-feira, o Palácio do Planalto informou que a secretaria-executiva da Camex já compartilhou o pedido com os demais membros de seu Comitê-Executivo de Gestão, primeiro passo do processo ordinário.
A partir de então, começou a contar o prazo de 30 dias prorrogáveis por igual período para que a secretaria executiva elabore um relatório sobre o enquadramento do pleito na lei de Reciprocidade e encaminhe ao comitê-executivo, que também tem o mesmo prazo para deliberação.
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Caso haja enquadramento, poderá ser criado um grupo de trabalho para elaborar propostas de contramedidas aplicáveis, que pode contar com a participação de integrantes de outros órgãos da administração pública e do setor privado.
As propostas sugeridas serão submetidas pelo comitê-executivo de gestão da Camex à consulta pública, que terão até 30 dias para coletar manifestações de partes interessadas e parceiros comerciais potencialmente afetados.
Depois, o comitê-executivo e o conselho estratégico da Camex deliberaram sobre as propostas. Segundo a regulamentação, o último terá até 120 dias (60 dias prorrogáveis por igual período) para decidir sobre a adoção das medidas.
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A adoção ainda pode ser adiada a depender da evolução das negociações diplomáticas. Além disso, o comitê-executivo da Camex poderá propor a qualquer tempo ao conselho estratégico a alteração ou suspensão de contramedida definitiva.
Assim como no início do pleito nesta quinta-feira, o Ministério das Relações Exteriores notifica o parceiro afetado pela reciprocidade assim que eventual medida for adotada. Ao longo do processo, o Itamaraty realiza consultas diplomáticas com o objetivo de mitigar ou anular os efeitos das medidas adotadas pelo parceiro comercial e das contramedidas em vigor.
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