Às vésperas do início oficial da campanha nas ruas e na internet, amanhã, um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) paralisou os repasses do fundo eleitoral para os partidos. O financiamento, que neste ano chega ao valor recorde de R$ 4,9 bilhões, teve a distribuição às siglas congelada devido a uma ação protocolada pelo PT, que pede para ampliar a fatia disponível para as suas candidaturas neste ano. A medida também deixa em compasso de espera as outras siglas.
Em jogo, está a maior fatia do fundo eleitoral (48%), cuja divisão entre os partidos é proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara. Para esse cálculo, a Justiça Eleitoral considera o número de ocupantes das cadeiras na Casa em 1º de junho do ano da eleição. O PT pede uma recontagem de sua cota, argumentando que devem ser considerados os 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 atualmente registrados no TSE.
A contestação parte de uma mudança na bancada de Alagoas em maio deste ano, quando, após a cassação do mandato de um suplente, o Tribunal Regional Eleitoral do estado refez a contabilização dos votos obtidos em 2022. O processo resultou na perda de uma cadeira do partido na Câmara. No mesmo mês, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela suspensão do processo de recontagem até a análise de um recurso pendente, mas o procedimento já havia sido registrado no sistema da Justiça Eleitoral.
Fatia maior
A ação chegou ao TSE, que decide se vai considerar a contagem de 69 deputados, respaldada por Toffoli, ou a configuração atual da bancada. Caso a ação apresentada pelo PT seja acolhida, o partido ganharia R$ 5 milhões a mais, somados aos R$ 615,3 milhões previstos originalmente.
Na abertura do julgamento na quinta-feira, no entanto, o relator, Nunes Marques, foi contrário ao pedido feito pelo partido. Já a segunda integrante da Corte a se manifestar, a ministra Estela Aranha, pediu vista, paralisando a análise do caso.
— Enquanto não concluir esse julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, pois essa decisão pode impactar nos demais partidos — determinou Nunes Marques.
A distribuição do restante do fundo (52%) atende a outros critérios, que incluem a presença de ao menos um representante da sigla na Câmara (35%) e o tamanho das bancadas no Senado. Outros 2% são divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE.
Os planos para o uso da verba
Autor da ação cuja análise paralisou a maior parte dos repasses, o PT terá acesso à segunda maior fatia do fundo (R$ 615 milhões) e planeja destinar 20,64% dessa verba para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segundo maior percentual será direcionado para os candidatos à Câmara, que ficarão com 43,06% do valor disponível para o financiamento. O partido, por sua vez, aumentou de 2,48% para 10,08% o percentual reservado para os candidatos ao Senado, com o enfoque em aumentar a bancada na Casa neste ano.
A direção nacional do PT, por sua vez, delegou aos diretórios estaduais a classificação das candidaturas em três categorias (G1, G2 e G3) para a definição da prioridade para a distribuição dos recursos e acesso à propaganda partidária gratuita na TV e na rádio.
O enfoque ao Senado também deverá ser dado pelo PL, que considera a expansão da bancada como prioridade, para além da candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mesmo com o acesso à maior fatia do fundão neste ano (R$ 886 milhões), o partido também tem expectativa de financiar parte das campanhas a partir de doações de apoiadores. A sigla, no entanto, não divulgou publicamente os critérios que serão considerados internamente para a distribuição do fundo.
Já o PSD, que terá o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado como candidato à presidência, apenas informou que a destinação obedecerá à máxima de 80% para chapas majoritárias e à mínima de 20% para candidaturas proporcionais.
Na esquerda, o PSOL, no entanto, pretende destinar 51% da verba partidária para candidaturas à Câmara, com o enfoque em alcançar a cláusula de barreira neste ano. A distribuição da verba, no entanto, foi contestada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), principal aposta de puxadora de votos no pleito deste ano. Em junho, a parlamentar acusou a direção nacional do partido de “rasgar” acordos prévios para a divisão dos recursos e de “inviabilizar” sua candidatura à reeleição.
Em um post feito nas redes sociais, ela afirmou que a sigla havia prometido um “valor substancialmente maior que a faixa de deputados que concorreriam à reeleição”. No dia seguinte, em nota, o partido declarou prever R$ 2,3 milhões para a campanha de Érika, enquanto outros postulantes teriam acesso a R$ 2,2 milhões. O teto de gastos para o cargo é no valor de R$ 3,1 milhões.
Com a terceira maior fatia do fundo (R$ 526 milhões), o União Brasil permitirá que parte da verba disponível para a sigla seja redirecionada ao Progressistas, legenda com a qual está federada. A legenda também sinaliza que as candidaturas femininas, que devem cumprir a proporção de 30% do total de postulantes, deverão passar pelo crivo do União Brasil Mulher, que calculará a “probabilidade de êxito” e decidirá a distribuição da verba.
O PP prevê que parlamentares que optaram por ficar fora das urnas neste ano têm direito de indicar verbas para sucessores. O MDB, por sua vez, determinou a destinação de ao menos 1% da verba para candidaturas de jovens de 18 a 34 anos, buscando incentivar a renovação dos seus quadros políticos.
Julgamento de ação do PT no TSE trava repasses do fundo eleitoral a partidos, que traçam estratégias para a verba
