O Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapassou a marca de nove meses funcionando com apenas dez ministros e já registra o mais longo período sem sua composição completa desde a redemocratização. A vacância, aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso e mantida após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já produz reflexos concretos no funcionamento da Corte. Nos bastidores, ministros afirmam que a ausência de um integrante amplia o peso de cada voto, aumenta o risco de empates e contribui para o acúmulo de processos que aguardam uma definição — até o momento, 19 ações estão numa espécie de limbo no plenário aguardando um novo nome.
Até então, o período mais longo de vacância desde a redemocratização havia sido registrado entre agosto de 2014 e maio de 2015, quando a cadeira deixada por Joaquim Barbosa permaneceu aberta até a posse de Edson Fachin. Na ocasião, a demora decorreu da decisão da então presidente Dilma Rousseff de postergar a indicação do novo ministro.
O cenário atual, porém, é diferente. Lula chegou a indicar Messias pouco mais de um mês após a saída de Barroso, mas o nome foi rejeitado pelo Senado em 29 de abril. Desde então, a sucessão ficou travada em meio ao impasse político entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que somente agora passaram a ensaiar uma reaproximação após três encontros em uma semana.
Integrantes do Supremo já trabalham com a expectativa de que o tema só seja retomado após as eleições presidenciais. No fim de maio, Lula afirmou que voltará a indicar o AGU para a vaga aberta ao Senado. Segundo o presidente, a nova indicação será feita em defesa da prerrogativa constitucional do presidente da República de escolher os ministros da Corte. Durante um discurso, o petista afirmou ter ficado “triste” com a derrota de Messias no Senado e disse que o advogado não foi rejeitado por falta de qualificação técnica ou por qualquer questionamento relacionado à sua conduta.
— Eu vou mandar o Messias outra vez. E vou mandar por respeito à função presidencial. Sou eu que indico — declarou o presidente.
Enquanto o impasse entre Lula e Alcolumbre segue em torno do nome de Messias para o Supremo, o efeito da vacância aparece nas pautas de julgamento do Supremo. O impacto ficou evidente na quarta-feira da semana passada. Em vez de concluir o julgamento com dez ministros, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da lei de Santa Catarina que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e criou o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu. A medida foi adotada diante da possibilidade de empate em cinco votos a cinco. Fachin anunciou que a análise será retomada apenas quando o Supremo voltar a ter sua composição completa.
O caso se soma a outros processos já retirados da pauta ou suspensos para aguardar o voto do futuro décimo primeiro ministro. Levantamento obtido pelo GLOBO identificou ao menos 19 processos cujo julgamento foi interrompido para aguardar o voto do futuro décimo primeiro ministro. As suspensões atingem ações de diferentes áreas e incluem desde temas tributários e ambientais até discussões sobre concursos públicos, improbidade administrativa, responsabilidade civil do Estado e liberdade de expressão.
Entre os processos paralisados está um recurso que discute a imunidade de IPTU para imóveis da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), caso com repercussão para empresas estatais e a arrecadação de municípios. O julgamento foi suspenso em junho deste ano para aguardar o voto do futuro ministro. Também aguardam a recomposição da Corte uma ação sobre o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que questiona regras para inclusão de condenados e monitoramento eletrônico, e um recurso que discute a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos.
Na área administrativa, há processos sobre a demissão de servidores públicos, a constitucionalidade de leis que impedem a contratação de condenados por feminicídio e violência doméstica para cargos públicos e ações envolvendo concursos públicos e ascensão funcional.
A lista inclui ainda uma ação sobre licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul, embargos que discutem a constitucionalidade da proibição da chamada “Marcha da Maconha” em Sorocaba, processos envolvendo repartição de receitas, exploração de petróleo, responsabilidade civil do Estado durante greve da Polícia Militar, acordos de leniência em ações de improbidade administrativa e autonomia dos municípios para alienação de bens públicos.
Reservadamente, ministros afirmam que a composição incompleta afeta a dinâmica do tribunal. Segundo um deles, “a falta de um ministro atrapalha as decisões da Corte”. Outro efeito apontado é o aumento do peso individual de cada voto. Com apenas dez integrantes, cada posição tem potencial maior para definir o resultado de julgamentos e elevar a incidência de empates.
Esse impacto também é percebido nas turmas, responsáveis pelos processos criminais. Atualmente, a Primeira Turma funciona com apenas quatro ministros, justamente a cadeira que seria ocupada pelo sucessor de Barroso. Nesses colegiados, o empate beneficia o réu.
Foi o que ocorreu em abril, no julgamento que recebeu a denúncia contra o pastor Silas Malafaia. A Primeira Turma decidiu torná-lo réu pelo crime de injúria após declarações em que chamou a cúpula das Forças Armadas de “cambada de covardes”. A denúncia também imputava o crime de calúnia, mas dois ministros divergiram desse ponto. Como houve empate, prevaleceu a solução mais favorável ao acusado, e a ação penal foi aberta apenas pelo suposto crime de injúria.
Situação semelhante ocorreu no recebimento da denúncia contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Também por empate, o parlamentar passou a responder apenas pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficando de fora da ação penal a acusação de calúnia.
Impasse político leva STF a bater recorde de tempo com um integrante a menos e faz Corte adiar julgamentos
