Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira mostra que 86% das juízas e desembargadoras do país trabalha em tribunais em que mulheres recebem menos que homens no mesmo cargo. Os dados são do levantamento “Gênero, poder e remuneração nos Tribunais de Justiça brasileiros”, realizado pelo Justa, especializado em estudos focados no Judiciário.
A análise coletou dados de remuneração do período de janeiro de 2024 a dezembro de 2025. Os pesquisadores calcularam a mediana dos salários, ou seja, os valores intermediários pagos para os diferentes cargos, para verificar a diferença entre homens e mulheres.
Entre as juízas de primeiro grau, o estado de Minas Gerais é o que conta com a maior diferença de pagamentos medianos entre os gêneros, chegando a R$ 18.128,18 anuais a menos para as mulheres. Para as desembargadoras a diferença é mais acentuada em Rondônia, com um valor anual de R$ 56.863,92 a menos para elas.
— O que a gente mostra aqui é um impacto em 86% das mulheres que integram a magistratura. Isso merece uma revisão imediata dos tribunais do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — diz Luciana Zaffalon, diretora executiva do Justa.
O estudo também identificou mudanças em consequência de uma resolução do CNJ, de 2023, que estabeleceu uma meta de 40% a 60% de desembargadoras em cada tribunal. O número de desembargadoras foi o que mais cresceu entre 2024 e 2025, com um aumento de 14%, ante um crescimento de 5% de juízas. Rondônia, por exemplo, antes não tinha nenhuma desembargadora e, no fim do ano passado, contava com três. A chegada recente das mulheres nessa etapa da carreira ajuda a explicar a diferença salarial identificada pela pesquisa.
A diferença salarial líquida entre homens e mulheres é menor para as desembargadoras. No ano passado, 48% das desembargadoras ganhavam menos que os homens, enquanto o mesmo índice chega a 56% entre as juízas de primeiro grau.
— A resolução (do CNJ de 2023) está gerando resultados concretos. O percentual de juízas com rendimento líquido inferior ao de juízes é de 56%. Quando a gente olha para o universo das desembargadoras, esse percentual diminuiu de 56% para 48%. Ou seja, progredir na carreira também significa sofrer menos com as desigualdades remuneratórias — afirma Luciana.
Durante o levantamento também foram encontrados 14 pagamentos mensais superiores a R$1 milhão em um único mês. Todos esses supersalários foram pagos para homens. Também foram identificados 83 repasses entre R$500 mil e R$1,7. Em 82% dos casos, os destinatários eram do sexo masculino.
Os dados identificaram que a proporção de juízas nos tribunais é menor que a proporção de mulheres na população brasileira (51,5%) em 24 dos 25 estados analisados. O único estado que foge à regra é o Rio de Janeiro, onde 52% dos juízes são mulheres. Os tribunais Tocantins e Piauí, com 29%, têm as piores distribuições de gênero para a função.
Para desembargadoras, nenhum estado atingiu alcançou o percentual de mulheres na população. Até 2024, o TJ do Pará tinha 55% de mulheres nessa etapa da carreira, mas em 2025 o índice caiu para 48%. No Mato Grosso do Sul, apenas 6% dos desembargadores eram mulheres no ano passado.
Dos tribunais analisados, em apenas quatro deles mulheres ocupavam cargos de presidência até junho de 2026: Espírito Santo, Paraná, Sergipe e Tocantins.
— A desigualdade de acesso a cargos de poder também desemboca em desigualdade remuneratória. Só termos quatro tribunais são presididos por mulheres é uma evidência muito forte de gabinetes de homens que distribuem poder e, portanto, remuneração — afirma a diretora executiva do Justa.
Os únicos estados que não tiveram dados coletados pelo estudo, por falta de transparência ou indisponibilidade das informações em um formato que permita análises, foram Amapá e Santa Catarina. Os pesquisadores também não conseguiram analisar variáveis como raça, por falta de detalhamento por parte dos tribunais.
O CNJ realizou, até o dia 14 de agosto, uma consulta pública para aprimorar o painel de remuneração dos magistrados, que disponibiliza informações sobre os salários dos tribunais. Luciana vê o momento como uma oportunidade para ampliar a qualidade das informações sobre a magistratura e obter dados sobre gênero e raça.
O Justa encaminhou ao CNJ uma série de sugestões para o aprimoramento da ferramenta, como, além dos dados sobre a cor dos magistrados, a inclusão de informações sobre cargos exercidos e a disponibilização também da base de dados que alimenta o painel de forma pública.
— Muito tem se falado sobre uma mulher negra no Supremo Tribunal Federal. Vale dizer que o Brasil tem dois tribunais superiores. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem 33 ministros, só 18% de mulheres. Ainda em 2026, três vagas do STJ terão que ser preenchidas, oriundas dos Tribunais de Justiça. E uma delas é a do Marco Buzzi, que acabou de ser afastado por assédio e diversas questões vinculadas a gênero. Nossa pesquisa mostra precisamente a realidade dos Tribunais de Justiça, que darão origem a esses novos ministros. É a chance de mostrar o quão urgente é que os processos do STJ para a composição dessas três vagas se orientem pela redução das desigualdades — finaliza Luciana.
Desigualdade também atinge Ministérios Públicos
Em dezembro de 2025, a Justa realizou levantamento sobre as desigualdades salariais de gênero nos Ministérios Públicos (MPs) e o diagnóstico foi parecido com o encontrado nos Tribunais de Justiça. Os dados demonstraram que 80% das promotoras e procuradoras de Justiça do país trabalham em MPs que pagam salários menores às mulheres do que aos homens que exercem os mesmos cargos.
A pesquisa levou em consideração a média anual de rendimento líquido pago a cada membro ativo do MPF e de 21 dos 27 MPs estaduais, uma vez que parte dos estados não fornece bases salariais estruturadas para a realização da pesquisa. Como parte da metodologia, analisaram 113.112 registros de remuneração ao longo de 2024, excluindo distorções, e um cruzamento de dados com o Portal de Transparência, para aferir dados censitários entre homens e mulheres.
No ramo federal, as mulheres são apenas 30% da força de trabalho. São minoria nos cargos de procuradores federais (29%), procuradores regionais da República (32%) e subprocuradores-gerais (29%). Já no âmbito estadual, são 41%, apesar de os únicos estados com procuradoras-gerais de Justiça serem Piauí, Santa Catarina e Amazonas. Além disso, o único MP com a proporção de promotoras e procuradoras superior ao número de mulheres da população brasileira (51,5%, segundo o IBGE) é o Rio de Janeiro, onde elas são 57% da força de trabalho.
Também é nos estados em que os impactos das diferenças salariais são mais sentidos. Em 13 dos 21 MPs estaduais analisados, mais da metade das mulheres é impactada por salários inferiores que os recebidos pelos homens. Em localidades como Alagoas, Piauí e Paraíba, todas as promotoras e procuradoras tiveram média anual de rendimento líquido total inferior à contabilizada por homens que ocupam os mesmos cargos.
Nove em cada dez juízas ou desembargadoras trabalham em tribunais que pagam menos às mulheres, mostra pesquisa
