O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de enviar à primeira instância dois inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, segundo interlocutores da Corte ouvidos pelo GLOBO.
Caso confirme esse entendimento, Mendonça manterá sob seu controle não apenas a condução das investigações, mas também o momento em que um eventual recurso da PGR ou da defesa será submetido ao julgamento da Segunda Turma do Supremo.
Na quarta-feira, a PGR defendeu que os inquéritos relacionados às suspeitas envolvendo a Dataprev e a tentativa de venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde sejam remetidos à Justiça Federal de primeira instância.
Para o órgão, não há elementos que indiquem a participação de autoridades com foro privilegiado nem conexão entre esses fatos e a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tramita no STF justamente por envolver parlamentares.
Nos bastidores do Supremo, porém, a expectativa é que Mendonça mantenha os procedimentos na Corte ao menos neste momento. Um dos argumentos em análise é de que as mensagens no celular de Roberta, amiga de Lulinha, podem alcançar pessoas com prerrogativa de foro, portanto, seria precipitado descartar a competência do Supremo. Isso ocorreu, por exemplo, no caso Master. Não há prazo para decisão.
Se rejeitar o pedido da PGR, Mendonça ainda terá margem para definir quando um eventual recurso do Ministério Público será levado à Segunda Turma. Caberá ao relator liberar o processo para julgamento, o que, na prática, lhe confere influência sobre o ritmo da análise do tema pelo colegiado.
Lulinha é investigado por suspeita de tráfico de influência. A apuração busca esclarecer se ele teria atuado para facilitar o acesso da empresária Roberta Luchsinger a integrantes do governo federal. Ela mantinha relações comerciais com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso pela Polícia Federal sob suspeita de participação no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas.
Segundo as investigações, Roberta recebeu R$ 1,5 milhão do empresário em cinco parcelas de R$ 300 mil. O trabalho dela previa viabilizar a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde para distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesta semana, O GLOBO mostrou que Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu de Roberta uma minuta de contrato para a venda desses medicamentos ao ministério. Interlocutores de Marco Aurélio afirmam que ele reconheceu ter sido inadequado receber o documento, mas negam qualquer favorecimento à proposta.
O GLOBO também revelou que Lulinha e Roberta utilizavam uma casa no Lago Sul, em Brasília, durante visitas à capital federal, para realizar reuniões reservadas.
Ao defender o envio dos casos à primeira instância, a PGR sustentou que “não existem elementos que indiquem o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro” e que tampouco ficou demonstrada conexão entre essas investigações e os fatos apurados na Operação Sem Desconto. Para o órgão, as circunstâncias retiram a competência do Supremo para conduzir os procedimentos.
Uma terceira apuração envolvendo Lulinha também tramita no STF, mas sob a relaoria de Flávio Dino. Ainda não se sabe o teor desta investigação.
Mendonça deve manter inquéritos de Lulinha no STF após pedido da PGR para enviar caso à primeira instância
