Após cinco anos de disputas com gigantes de tecnologia, o Parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira uma nova legislação, o Incentivo à Negociação de Notícias, que obriga as grandes plataformas, como Meta, Google e TikTok a pagarem por conteúdo jornalístico, mesmo que não exibam notícias nem tenham fechado acordos com veículos de mídia.
Pela nova regra, companhias que oferecem serviços de buscas ou redes sociais e que superem 250 milhões de dólares australianos em receita publicitária gerada no país passam a ter de pagar uma contribuição equivalente a 2,5% dessa receita, ainda que não exibam uma única reportagem.
“O jornalismo é a força vital de uma democracia robusta, e é por isso que o governo do (primeiro-ministro Anthony) Albanese apoia um setor de mídia forte e sustentável”, afirmou Anika Wells, ministra das Comunicações.
Regras mais rígidas
A alíquota subiu ante a inicialmente proposta, que era de 2,25%, assim como o universo de companhias atingidas, com a inclusão, por exemplo do LinkedIn, da Microsoft, neste mês. Meta, dona de Facebook, Instagram e Facebook; o Google, da Alphabet; TikTok também são alvo da nova legislação.
Esses recursos pagos pelas big techs serão direcionados a veículos jornalísticos australianos. O entendimento é que o conteúdo produzido por essas empresas impulsiona o engajamento dos usuários das plataformas de tecnologia e, em paralelo, também as receitas publicitárias dessas gigantes.
Daniel Mulino, secretário assistente do Tesouro australiano, que cuidou da base tributária da legislação, diz não temer que companhias de tecnologia deixem de operar no país. E afirmou que o jornalismo é de interesse público.
“O jornalismo australiano é importante para o bom funcionamento da democracia, e queremos que ele seja sustentável agora e no futuro”, disse ele.
A regra mais rígida é consequência da recusa das companhias de tecnologia em negociar acordos para remuneração de conteúdo produzido pelas empresas de jornalismo. É que em 2021 a Austrália aprovou o Código de Negociação de Mídia Jornalística, que estipulava que big techs e veículos de notícias deveriam fechar acordos para a remuneração de conteúdo exibido pelas plataformas.
Incentivo a acordos
Essa primeira legislação puxou resultados, e teria chegado a movimentar 200 milhões de dólares australianos por mês, segundo informações do TNW. Em 2024, porém, a Meta deixou de renovar esses contratos sob o argumento de que não iria exibir notícias, expondo uma lacuna na regra.
A nova tributação, na prática, vai pressionar Meta, Google e outras a negociarem com veículos locais. Se a companhia alcançar acordos com ao menos oito diferentes editoras, e sempre dentro do período contábil a ser reportado financeiramente pela plataforma, pode evitar a cobrança sobre a receita publicitária.
Os valores fechados nesses acordos são descontados do total devido e equivalente à alíquota de 2,5%. De cara, a legislação impede que um acordo com uma única companhia compense mais de 25% do que é devido pela plataforma, limitando o direcionamento de recursos a um único gigante de mídia, por exemplo.
O mecanismo incentiva o fechamento de mais acordos e com veículos de menor porte. Para isso, os contratos com grandes editoras são contados como 150% do valor. Já os com veículos de mídia de pequeno e médio porte sobem são registrados a 200% na hora de fazer o acerto de contas.
Estão de fora da nova legislação, porém, as empresas de inteligência artificial.
Google, TikTok, Meta: nova lei australiana obriga big techs a remunerar veículos de mídia mesmo sem exibir notícias
