O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, por quatro votos a três, suspender a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio e candidato ao Senado, Marcelo Crivella (Republicanos). O voto que desempatou o julgamento foi proferido pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que acompanhou um parecer dado em junho pelo relator, ministro André Mendonça.
O caso diz respeito a uma condenação de Crivella na Justiça Eleitoral do Rio por abuso de poder político e econômico no episódio que ficou conhecido como “QG da propina”.
Mendonça havia concedido liminar a Crivella em junho para suspender os efeitos dessa condenação, que deixaria o ex-prefeito inelegível até 2028. Em sessão virtual da Corte, iniciada na semana passada e que terminou nesta quinta, os ministros se debruçaram sobre esse efeito suspensivo, sem entrar no mérito do recurso de Crivella contra a condenação.
Além de Mendonça e de Nunes Marques, votaram favoravelmente ao ex-prefeito os ministros Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Já os ministros Ricardo Villas Boas Cuêva, Estella Aranha e Floriano Azevedo Marques votaram contra o efeito suspensivo.
Segundo a defesa de Crivella, a decisão do TSE mostra a “plausibilidade” do recurso de Crivella, que havia sido condenado por placar apertado na Justiça Eleitoral do Rio. Os advogados argumentaram, em tese acolhida pelo relator, que havia o risco de “efeitos potencialmente irreversíveis” para Crivella caso o TSE não suspendesse os efeito da sentença — nesta hipótese, o ex-prefeito seria barrado em sua candidatura ao Senado neste ano.
“A liminar para garantir direitos políticos de Crivella está correta? Sim, como os quatro ministros entenderam, por ser clara a plausibilidade do direito de Crivella de ser candidato e de exercer plenamente sua elegibilidade, bem como o perigo na demora dada a proximidade das eleições. Com isso, a candidatura de Crivella está plenamente garantida pelo TSE, conforme o exame do colegiado que está previsto no regimento interno da Corte”, afirmou em nota o advogado Marcio Vieira, que atuou na defesa de Crivella no TSE.
O registro de candidatura de Crivella ao Senado ainda será julgado pela Justiça Eleitoral do Rio, mas a tendência é que seja liberado após a decisão do TSE. O Ministério Público (MP) Eleitoral já havia manifestado anteriormente que aguardaria a decisão da Corte antes de dar seu parecer sobre a candidatura.
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Nunes Marques desempata julgamento, e TSE libera candidatura de Crivella ao Senado pelo Rio
