O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que há um acordo com lideranças do Congresso Nacional para votar o projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) todos que recebem até R$ 5 mil por mês apenas se houver compensação. Ele reconheceu, porém, que essa compensação pode ser diferente do que ele propôs: o aumento da tributação das pessoas de renda alta.
— É uma condição politicamente acordada de que vamos compensar. Vamos botar para votar na hora que estiver ok. Pode ser de outro jeito, ok. Mas tem uma compensação. Está tudo bonitinho, vamos votar — disse Haddad à Globo News.
O ministro afirmou que a oposição precisa fazer parte do debate:
— O ideal é que a oposição faça parte das conversas. Quem tem a perder com esse projeto mal arrumado? Quem tem a perder é o próximo governo. A compensação vai interessar todo mundo, porque isso vai ter repercussão para os próximos anos. Então, fico me perguntando, alguém vai querer presidir um país mal arrumado?
Haddad também destacou que o governo tem se antecipado no debate sobre o tema, garantindo que o processo seja com transparência.
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Sobre a compensação proposta pelo governo, ele afirmou que o governo só está pegando dividendos “de empresas que não pagam seus impostos corretamente”.
— Tem uma engenharia nesse projeto que é muito correta do ponto de vista de justiça. Está impedindo que uma pessoa abuse dos meandros da legislação para enriquecer sem dar nenhuma contribuição — disse.
Para Haddad, há uma série de resistências para ajustar as contas públicas.
— O empresário não quer abrir mão dos seus privilégios, o trabalhador não quer abrir mão dos seus direitos e não deve, porque é parte mais fraca, a classe política, o Judiciário e o Executivo têm a sua dinâmica — afirmou o ministro.
Segundo Haddad, apesar de tais resistências, o presidente Lula tem feito além do que pode na questão fiscal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira o projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda (IR). A proposta amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, isentando milhões de brasileiros do pagamento do tributo.
Atualmente, a isenção do IR é válida para quem recebe até R$ 2.259,20 mensais. Caso o Congresso aprove o novo projeto ainda este ano, as novas regras entrarão em vigor a partir de 2026. Além da isenção total para rendas de até R$ 5 mil, haverá um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
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Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões, o governo propõe uma tributação mínima sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. Esse novo imposto afetará cerca de 141 mil contribuintes, principalmente aqueles que recebem dividendos e hoje pagam menos de 10% de IR.
Relações com Estados Unidos e Argentina
Haddad também mencionou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que apesar das convicções pessoais sobre o líder americano, o importante é como se dá a relação bilateral entre EUA e Brasil, mas, segundo ele, o governo brasileiro ainda espera uma posição do país norte americano sobre o que eles pretendem em relação ao Brasil.
— Precisamos aguardar o que o governo [americano] pretende na relação com o Brasil, até agora se sabe muito pouco — afirmou o ministro, que completou dizendo que não vê ganho na retaliação dos EUA contra o Brasil.
Questionado sobre o presidente argentino, Javier Milei, o chefe da Fazenda disse que é um “equivoco” querer aplicar no Brasil o mesmo “remédio” que está sendo aplicado na economia da Argentina.