O andamento da investigação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevou a tensão entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. De um lado, o chefe do Ministério Público afirma que o inquérito contra o filho do petista deve ser enviado à primeira instância da Justiça por não haver elementos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro na Corte. Do outro, há um entendimento de pessoas próximas a Mendonça de que a conexão com o escândalo do INSS, que revelou o envolvimento de um parlamentar, e as citações a Lula em mensagens de celular encontradas ao longo da apuração podem manter o caso por ora no STF.
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O descompasso ampliou as divergências entre os dois, que vêm se acumulando nos últimos meses e perpassam também, além da apuração sobre descontos indevidos de aposentadorias, o caso ligado ao Banco Master.
Diante desse impasse, Mendonça deve rejeitar o pedido da PGR, que pode recorrer da decisão do ministro à Segunda Turma do STF. Além do relator da investigação de Lulinha, fazem parte do colegiado o decano da Corte, Gilmar Mendes, e os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. O magistrado, porém, não deve decidir sobre o desfecho do caso tão cedo.
Indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça tem adotado entendimentos divergentes de Gonet. O procurador-geral da República foi reconduzido ao posto no ano passado por Lula e com apoio de uma ala da Corte que diverge das posições adotadas por Mendonça, formada pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, de quem Gonet já foi sócio.
Em março, por exemplo, Mendonça discordou da PGR, que havia pedido mais tempo para analisar um pedido de prisão de Daniel Vorcaro, do Master. Na ocasião, o magistrado registrou em sua decisão ser “lamentável” o posicionamento da PGR diante das “evidências de ilícitos”.
Em junho, houve nova divergência em uma operação relacionada ao caso Master. Gonet concordou com a Polícia Federal (PF) em realizar a operação que mirou o senador Jaques Wagner (PT-BA), mas se opôs à apreensão de itens de luxo de alto valor e de dinheiro em espécie, o que foi indeferido por Mendonça.
A PGR também se manifestou contrária aos mandados de busca e apreensão cumpridos no início do mês em endereços de familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e ligados ao advogado Willer Tomaz, em uma nova fase da investigação envolvendo fraudes no INSS. Mendonça, no entanto, acatou a solicitação da PF e determinou o cumprimento de 18 mandados de busca no Distrito Federal e no Maranhão.
Tendência na 2ª Turma
Nos julgamentos na Segunda Turma envolvendo investigações dos escândalos do INSS e do Banco Master, Mendonça colheu vitórias com o apoio de Fux e Nunes Marques, que têm demonstrado mais alinhamento com as decisões do magistrado.
Em junho, o colegiado manteve a decisão de Mendonça de prender Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do dono do Master e também investigados na Operação Compliance Zero, com os votos de Nunes Marques e Fux. Já Gilmar Mendes adotou entendimento divergente, enquanto Toffoli se deu por suspeito para julgar casos envolvendo o caso.
Em março, o colegiado também havia confirmado a prisão preventiva do antigo dono do Master, com o voto convergente de Gilmar Mendes, que, no entanto, ressalvou a possibilidade de reavaliar sua posição posteriormente.
No caso da investigação envolvendo Lulinha, a PGR argumenta que não há “indícios mínimos” de participação de autoridades nos fatos narrados pela PF envolvendo a conduta de Lulinha e os demais suspeitos. Na manifestação enviada ao STF, o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand recorreu a um precedente da Primeira Turma, em um caso relatado por Fux, para defender a remessa do processo à primeira instância.
O julgamento citado pela PGR ocorreu em 2024, envolvendo suspeitas de desvio de recursos por um prefeito de uma cidade no Ceará, e estabeleceu que a simples menção ao nome de uma autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar uma investigação para um tribunal superior. Segundo o entendimento adotado na época, é necessário que existam indícios de participação “ativa e concreta” nos crimes investigados.
Para convencer os colegas a manter o caso de Lulinha no STF, Mendonça deve citar outro precedente recente, também da Primeira Turma. Em julgamento virtual concluído na quinta-feira passada, o colegiado entendeu, por unanimidade, que cabe ao STF analisar uma ação que tem como réus os ex-deputados estaduais do Rio Rodrigo Bacellar e TH Joias, ambos sem prerrogativa de foro no tribunal.
O entendimento dos ministros da Primeira Turma, contudo, foi o de que há conexão entre as condutas denunciadas e as investigações da chamada “ADPF das Favelas”, que apura ramificações do crime organizado no aparato público. O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Na visão do gabinete de Mendonça, o fato de provas do inquérito de Lulinha terem conexão com as investigações sobre o INSS, que revelaram a participação de um parlamentar e de um então ministro de Estado no esquema, inviabilizaria a remessa do caso a um juiz de primeira instância, que, ao analisar as mensagens e se deparar com menções a autoridades com foro, teria de enviar novamente o caso ao STF.
Diante disso, o pedido da PGR causou estranhamento no entorno de Mendonça. Foi a segunda vez que o órgão chefiado por Gonet adotou argumentos que podem resultar na saída do ministro da relatoria das apurações envolvendo o filho do presidente. A primeira se deu ao defender o fatiamento da investigação sobre fraudes no INSS, com a abertura de inquéritos separados sobre a atuação de Lulinha e a redistribuição do caso.
Isso não aconteceu, na ocasião, porque, no sorteio, dois dos inquéritos acabaram remetidos a Mendonça. Um terceiro foi encaminhado para a relatoria de Flávio Dino.
Lulinha é investigado sob suspeita de tráfico de influência no governo de seu pai. A PF pediu ao STF a abertura de inquéritos após encontrar, durante as apurações sobre desvios ilegais em aposentadorias, indícios de que ele atuava em parceria com a empresária Roberta Luchsinger, apontada nas investigações como lobista, para abrir as portas a empresas interessadas em fechar negócios com o poder público. As defesas do filho do presidente e de Luchsinger negam qualquer irregularidade.
Entre as menções a Lula que Mendonça pode utilizar como argumento para manter o caso no STF, Luchsinger afirma, em mensagem a um empresário, que o presidente teria lhe oferecido a possibilidade de escolher um cargo no governo, mas que ela preferiu permanecer fora da administração pública para se dedicar à parceria que mantinha com Lulinha e com Fernando Bittar, empresário que já foi sócio do filho do presidente. “Fui das poucas pessoas q o Lula chamou e perguntou: escolhe onde vc quer ficar. (…) Eu disse: aonde eu tô. Na minha sociedade com Fábio e Fernando.” E explicou o porquê: “Tô em cargo nenhum e ando onde quero”, completou Luchsinger, em mensagens de 2024.
A defesa de Luchsinger pede o trancamento do processo, sob argumento de que as provas são ilícitas porque teriam sido obtidas a partir da exploração de mensagens e demais arquivos dela para um objetivo diferente do que havia sido autorizado por Mendonça ao determinar a quebra de sigilo. Procurados, o ministro do STF e Gonet não se manifestaram.
Embate com a PF
Além da PGR, a relação de Mendonça com a cúpula da PF tem sido marcada por desconfianças. No início do mês, o magistrado manifestou ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, preocupação com a independência da corporação na condução de casos com potencial de atingir a campanha de Lula.
As desconfianças se intensificaram após o magistrado passar a cobrar o envio integral de documentos produzidos nas investigações e determinar que qualquer alteração na equipe que apura o escândalo dos descontos indevidos do INSS fosse previamente comunicada ao seu gabinete. Do lado da cúpula da PF, a avaliação é que a tentativa de interferência parte do gabinete de Mendonça.
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Desdobramentos dos casos Master e Lulinha ampliam divergências entre Mendonça e Gonet
