É fundamental haver diálogo entre todos os atores envolvidos no mercado de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para chegar a uma regulação que proteja o apostador e não impeça o desenvolvimento do setor. Essa é a opinião da maltesa Charmaine Hogan, diretora global de Relações Governamentais da Playtech, empresa líder em tecnologia para jogos de apostas e uma das mulheres mais influentes do mundo no setor de iGaming, na palestra de abertura do seminário “Desafios pós-regulação do mercado de apostas”.
Nesse processo, ela acredita também que a tecnologia deva ser fortalecida para que seja possível entender os sinais emitidos por cada jogador. Promovido pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) no dia 14 de agosto, em São Paulo, o evento foi produzido pela Editora Globo e recebeu onze especialistas que se dividiram em três painéis. O evento foi pensado para debater as melhores práticas no setor das bets neste ano e meio de mercado regulado. É um tempo ainda curto, se comparado com outras jurisdições, mas que deixa o Brasil em um momento muito especial, na visão de Charmaine Hogan:
— O Brasil é um caso muito interessante porque está começando a regulação agora e coloca uma ênfase muito grande na proteção aos consumidores. A importância do que está acontecendo é que a gente tem dados e tecnologia para analisar jogadores individualmente, interagindo com eles. O risco, quando eles não são olhados de forma individual, é ter uma proteção muito alta para uns e baixa para outros. O Brasil está fazendo um trabalho excelente nesse sentido — disse Hogan.
O Brasil é um exemplo interessante porque está começando a regulação agora e valoriza a proteção dos consumidores. A importância do que está acontecendo é ter dados e tecnologia para analisar cada jogador
Com experiência no desenvolvimento de políticas públicas para o setor, atuando em nome da União Europeia, Charmaine aponta para o que considera outro ponto crucial no desenvolvimento de mercados regulados.
Segundo ela, os jogadores costumam escolher a marca porque confiam nela, não só porque ela está no mercado licenciado.
— Para lutar contra o mercado ilegal, devemos criar a confiança no mercado legal, tendo o bom funcionamento dos pagamentos. Os reguladores têm que garantir que estão fazendo o suficiente, endereçar as questões básicas, entender o motivo de existir um mercado ilegal na sua indústria, no seu país — afirmou.
O exemplo que vem de fora
Como está começando praticamente agora, o Brasil pode olhar para outros mercados. A ideia, porém, é buscar soluções que se adaptem à realidade brasileira. Hogan lembrou o desafio que enfrentou ao trabalhar com mercados europeus para ajudar a construir a ponte entre a indústria e os reguladores.
— Criamos dados, fizemos pesquisas, para que os reguladores entendessem que uma coisa é ter políticos com boas intenções e outra é que as regras funcionem. Tem que existir uma espécie de compliance das leis, e para isso é importante que as regras sejam claras. É importante que haja confiança mútua — disse a especialista. Hogan citou mercados, como Dinamarca e Grã Bretanha, que conseguem uma taxa de canalização — indicador que mede a porcentagem de apostas feitas em sites licenciados — de 80% a 90%. Para ela, esse resultado é alcançado quando há diálogo entre reguladores, operadores e todos os stakeholders. E destaca que é importante enfrentar a pergunta: por que existe mercado ilegal na indústria do país? O universo atual das operadoras mostra que elas podem ter atitude proativa no cuidado com os seus jogadores. Hogan acredita que isso pode criar uma abordagem sustentável, dividindo a responsabilidade sobre os apostadores.
Brasil propõe criação de tratado latino-americano
No primeiro painel, Plínio Lemos, presidente da ANJL; Luiz Otávio Veríssimo Teixeira, presidente do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva; e Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte
Flavio Santana
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos, abriu o primeiro painel do seminário com uma crítica ao discurso que está orientando o debate sobre o mercado regulado das bets. Segundo ele, circulam muitas inverdades, que mancham a imagem das empresas e acabam por fortalecer o mercado ilegal.
— Não podemos deixar que as narrativas falsas ganhem força. Temos que prestigiar a empresa regulada, que está aqui como concessionária, acreditando no Brasil, e separá–la das ilegais, que não têm responsabilidade alguma. Somos os maiores interessados em que esse mercado criminoso seja combatido — afirma Plínio, lembrando que o setor faz um grande esforço para ajudar o governo.
— Atualmente, estamos ajudando a aparelhar a Polícia Federal.
Somos os maiores interessados no combate a esse mercado criminoso, e daí vem nosso esforço para ajudar, o que fazemos de várias maneiras, inclusive com laboratórios e pesquisas
A mesa do primeiro painel foi composta também por Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte e por Luís Otávio Veríssimo Teixeira, presidente do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Rocco elogiou a iniciativa da ANJL junto à Polícia Federal, que tem entre suas atribuições o combate às empresas clandestinas, que são criminosas. Recentemente, a Lei 15.480, sancionada pelo governo federal, determina que 3% da arrecadação das apostas deve ir para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Rocco disse que é muito importante o debate do painel, que tratou dos avanços e dos desafios do setor, porque “é com conhecimento que vamos acabar com o mercado ilegal”. Ele lembrou que o Brasil formalizou um pedido de adesão à Convenção de Macolin, tratado europeu para prevenir a manipulação de resultados e fraudes no esporte. E anunciou que o país quer liderar, na América Latina, uma convenção com o mesmo objetivo.
— A líder de compliance e integridade da Conmebol, Graziela Garay, virá ao Brasil para dar início a essa agenda. É uma contribuição para a proteção da integridade dos resultados — disse Rocco.
Acho muito importante o debate que estamos fazendo neste painel porque é com conhecimento que vamos começar a acabar com o mercado ilegal. Estamos liderando essa discussão aqui na América Latina
Luis Otávio Veríssimo lembrou que o Brasil é referência como o país que mais puniu a ilegalidade nas apostas a partir de operações do Ministério Público e da Polícia Civil e Federal no contexto de manipulação de resultados. O problema é encontrar os criminosos que não têm rosto:
— Tanto para o STJD quanto para o governo federal e para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), é importante saber com quem se está conversando, daí a necessidade do mercado regulado, que tem associações (como a ANJL). Os problemas são comuns, mas é preciso sentar à mesa e olhar nos olhos um do outro para resolvê-los — disse Veríssimo.
O presidente do STJD corroborou o que Plínio Lemos disse no início do painel, lembrando que é preciso tomar cuidado para não contaminar o mercado regulado com acusações infundadas.
Somente a partir de uma discussão pública às claras e de uma diferenciação que separe as casas reguladas das ilegais será possível, cada vez mais, falar de bets sem precisar sentir vergonha das bets
— Hoje, dos 20 clubes da série A, 14 têm patrocínio máster de bets e outras formas indiretas de incentivo. A partir de uma discussão pública às claras e de uma diferenciação que separe as casas reguladas das ilegais, será possível, cada vez mais, falar de bets sem sentir vergonha das bets — disse Luís Otávio Veríssimo
MINISTÉRIO DA FAZENDA ADVERTE: APOSTA NÃO É INVESTIMENTO. PROIBIDO PARA MENORES DE 18 ANOS.
Especialista internacional indica tecnologia e diálogo como chaves para regular bets
