O combate à falsificação e à adulteração de produtos depende de integração entre indústria, plataformas digitais, órgãos reguladores e forças de fiscalização. Essa é a avalição de especialista em combate do mercado ilegal nesta quinta-feira (dia 27), durante o painel “Falsificações e adulterações: os desafios do combate à pirataria”, do seminário Mercado Ilegal, em Brasília. O debate foi mediado por Brunno Melo, âncora da CBN Brasília.
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O presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), José Eduardo Cidade, afirmou que 28% do volume de destilados comercializado no país tem origem no mercado ilícito. Desse total, cerca de 4,7% corresponde a produtos falsificados. Segundo ele, reduzir o problema à falsificação é um erro de leitura do setor.
— A ilicitude não significa falsificação de bebidas. Ela é constituída de contrabando e descaminho nas regiões de fronteira, sonegação fiscal interna, produtos sem registro — explic
Para Cidade, o enfrentamento passa por integração de informações entre indústria formal, órgãos reguladores, distribuidores e varejistas, com controles de qualidade e tributários conectados ao longo da cadeia.
Ele também apontou o consumidor como parte da engrenagem. Preços muito abaixo do praticado no mercado costumam ser o primeiro indício de origem irregular, e a denúncia é o que permite à fiscalização atuar de forma direcionada.
— A integração entre esses órgãos de fiscalização é fundamental. Mas se ele não recebe a denúncia desse consumidor, fica prejudicada essa ação de fiscalização — afirma.
O presidente da ABBD fez a ressalva de que descontos expressivos existem em datas específicas, como a Black Friday. A diferença, segundo ele, é a permanência: o produto ilícito é ofertado com preço baixo todos os dias.
Projeto de lei contra falsificação
Cidade cobrou a votação, pelo Senado, do projeto aprovado pela Câmara no fim do ano passado, que endurece as penas para falsificação de alimentos, bebidas e suplementos. O texto tramita como PL 5807/2025 e, na visão do executivo, é uma das medidas mais relevantes em discussão para o setor.
— A pena para um indivíduo que é pego fazendo falsificação não existe. Se eu pegar um indivíduo hoje falsificando bebida, a pena dele é R$ 1 mil de fiança. Isso não é pena, é um incentivo para ele pagar a fiança e voltar para o galpão — afirmou.
Denúncia que derruba cem anúncios
Ricardo Lagreca Siqueira, diretor sênior jurídico do Mercado Livre, afirmou que o marketplace investiu mais de US$ 100 milhões nos últimos anos em ferramentas de inteligência artificial e aprendizado de máquina voltadas à remoção de anúncios irregulares. O efeito, segundo ele, é de escala: uma denúncia que antes derrubava um anúncio hoje derruba, em média, cem.
Siqueira descreveu um sistema em camadas. A primeira são as regras da própria plataforma, que exigem conformidade com licenças e permitem excluir produtos e banir vendedores. A segunda é o programa de proteção às marcas, criado em 1999 e hoje com mais de 20 mil empresas cadastradas, que recebem gratuitamente ferramentas de busca e denúncia em massa. Vendedores que não respondem satisfatoriamente a questionamentos sobre a procedência de um item têm o anúncio retirado.
O executivo disse ainda que a empresa mantém uma aliança com associações, empresas e autoridades para cruzar informações internas e identificar grupos maiores.
— Já foram mais de 40 operações com 50 toneladas de produtos apreendidos — afirmou.
Articulação no governo
Daniel Carnaúba, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, destacou o papel do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, abrigado na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), como espaço de articulação entre agências reguladoras, plataformas, detentores de marcas e órgãos de segurança pública.
Segundo ele, o desafio do mercado digital é justamente a diversidade de produtos, submetidos a fiscalizações de órgãos distintos:
— A gente mantem dentro da senacon monitoramento ativos. Mas contamos com a colaboração do setor privado, que tem informações muito mais precisas sobre o mercado e canais que onde esses produtos estão circulando.
O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais O GLOBO, Valor Econômico e Extra e da rádio CBN, com patrocínio da Philip Morris Brasil, do Instituto Combustível Legal, do Mercado Livre e da BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea.
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