A Polícia Militar de São Paulo instaurou, em média, cinco procedimentos disciplinares por dia no primeiro semestre de 2026 para apurar possíveis irregularidades no uso das novas câmeras corporais. Ao todo, foram 928 investigações abertas entre janeiro e junho — um salto de 208% em relação aos 301 procedimentos instaurados no segundo semestre de 2025. Os dados constam no balanço da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que detalha a fiscalização e o controle sobre o novo modelo de câmeras, adotado pela corporação após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Entre as 928 ocorrências, 70, ou 7,6%, envolviam possível obstrução da câmera e duas (0,21%) levantavam suspeita de desvio proposital da lente. A maior parte das possíveis não conformidades, porém, estava relacionada à categorização das imagens no sistema: 62,52% dos casos diziam respeito a registros classificados incorretamente. Outros 29,67% apontavam possíveis usos do equipamento em desacordo com as normas.
A SSP ressalta que o aumento não pode ser analisado isoladamente. No período, o número de câmeras em operação passou de cerca de 10 mil para 15 mil, uma expansão de 50%, que ampliou também a capacidade de fiscalização e o volume de imagens produzidas — mais de 1 milhão de vídeos foram registrados apenas em junho.
“O aumento no número de procedimentos instaurados reflete tanto essa expansão quanto o rigor da fiscalização dos protocolos de uso. A instauração não significa, contudo, que houve infração: todo indício de uso inadequado é apurado. Eventuais sanções dependem da conclusão de cada processo, após contraditório, e parte das apurações mais recentes permanece em andamento”, informou a secretaria, em nota.
Dos procedimentos abertos no primeiro semestre, 175 já haviam sido concluídos até o fechamento do balanço, com 107 sanções aplicadas a policiais militares: 81 repreensões, 25 penas de permanência disciplinar e uma advertência. O número de punições é semelhante ao do semestre anterior, quando 187 processos foram concluídos e resultaram em 120 sanções.
Controle automatizado
O aumento da fiscalização ocorre no momento em que a PM paulista conclui a expansão de seu parque de câmeras corporais prevista no acordo com o STF. O sistema foi concebido para reduzir a dependência da ação manual dos agentes e conta, entre outros mecanismos, com uma função que registra os 90 segundos anteriores ao acionamento da câmera, preservando o contexto da abordagem.
Segundo o balanço, 93,74% dos vídeos produzidos entre agosto de 2025 e junho de 2026 foram iniciados por acionamento remoto. Isso ocorreu de forma automática pelo Centro de Operações da PM, por conexão Bluetooth com outra câmera ativa ou por acionamento intencional de supervisores e policiais despachadores.
“A avaliação é de que essa automação do sistema, aliada ao monitoramento, à auditoria de vídeos, à capacitação contínua dos agentes e à firme apuração de irregularidades pelo comando da Polícia Militar, fortalece a transparência e amplia substancialmente o controle sobre toda a atividade policial”, afirmou a SSP.
Pelas normas da corporação, os superiores dos batalhões devem fiscalizar o material gravado. No período analisado, 96,67% dos vídeos foram efetivamente revisados pelo comando. Entre os arquivos examinados, foram identificadas possíveis não conformidades em 3,28%, em média.
Outro indicador acompanhado pela PM é o atendimento a solicitações do sistema de Justiça e da Polícia Judiciária. Ao longo do período analisado, 92,83% dos pedidos de fornecimento de evidências digitais foram atendidos.
“A auditoria de vídeos, prevista no acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal, além de gerar procedimento disciplinar quando cabível, contribui para qualificar a produção de evidência digital e para o aperfeiçoamento contínuo do programa”, afirmou a secretaria. Segundo a SSP, a proporção de vídeos revisados que apresentaram possíveis não conformidades caiu de 4,76%, em novembro, para 2,09%, em junho. A média no período foi de 3,28%.
PM de São Paulo abre cinco investigações por dia sobre mau uso de câmeras corporais
