A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord no processo em que a gestão Lula pede a condenação da plataforma ao pagamento de uma multa de R$ 500 milhões por dano moral coletivo e que a empresa se adeque à legislação brasileira.
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Conforme a decisão judicial, deverão participar da audiência representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal, com conhecimento suficiente dos fatos e com poderes para negociação. Um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados poderá participar para fornecer informações e esclarecimentos sobre as medidas que adotou no caso, mas não passará a atuar formalmente como autor ou réu da ação.
O governo foi à Justiça contra o Discord na última quarta-feira. O pedido de aplicação de uma multa de R$ 500 milhões tem como base um valor de R$ 50 milhões por infração verificada — segundo o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, foram dez. O anúncio ocorre após as negociações para a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a plataforma não avançarem.
Embora a legislação permita à União pedir a suspensão da plataforma, o governo decidiu, neste momento, buscar ajustes nas funcionalidades e na conduta do Discord.
Em nota nesta semana, o Discord classifica a ação judicial como medida “desproporcional”, e que a empresa manteve o diálogo com o governo, apresentando uma proposta “detalhada” para reforçar a segurança na plataforma.
“Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord”, escreve a empresa.
A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão de lives na plataforma no último dia 12, após a morte de uma adolescente de 13 anos em transmissão no Discord. A autarquia também conduz investigações sobre o caso, à parte do processo da AGU e MJSP.
A morte da adolescente ganhou repercussão após cobrança pública da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, pelo bloqueio da plataforma no Brasil.
As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo ficarão suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes nestes serviços. Se o Discord não cumprir a suspensão, o Conselho Diretor da ANPD poderá determinar imposição de multa diária à plataforma, com valor ainda a ser definido.
O governo conduz negociações com o Discord desde o início de agosto. O objetivo era viabilizar um acordo para que a empresa adequasse as funcionalidades às regras do ECA Digital. As propostas apresentadas pela plataforma, no entanto, foram consideradas insuficientes.
Além do Discord, o TikTok também foi alvo de sanções da ANPD pelo descumprimento do ECA Digital. A agência reguladora afirma que a empresa violou a proteção de dados de pelo menos 20% das crianças brasileiras, que tiveram o feed no aplicativo personalizado com conteúdos e anúncios de acordo com informações capturadas sobre seu comportamento na rede social.
Justiça do DF marca audiência de conciliação entre governo federal e Discord
