Com a perspectiva de votação do projeto que extingue a escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e 34 federações e sindicatos filiados lançaram neste fim de semana uma campanha para adiar a votação da proposta.
O mote da campanha é “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”. O comunicado da entidade diz que se trata de um apelo por “sensatez e serenidade” aos senadores que discutem a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita a carga horária nacionalmente.
O argumento é que a economia brasileira já enfrenta um quadro de “juros altos, crédito caro e restritivo, endividamento recorde das famílias, inadimplência sem precedentes entre as empresas, desinvestimento e saída de empresas estrangeiras do país”, diz a nota.
O texto cita ainda outra proposta que faz parte do chamado pacote eleitoral do presidente Lula, candidato à reeleição, o fim da “taxa das blusinhas”. De acordo com a entidade, trata-se de um agravante na concorrência desleal para o varejo nacional. E pondera que o país está diante de um “período sensível em que interesses políticos atravessam escolhas econômicas”.
O empresariado avalia que a mudança no regime de jornada em um setor com mais de 90% da mão de obra no regime 6×1 levaria a um aumento nos custos operacionais, que seria repassado ao consumidor como inflação, causando redução de vagas e aumento da informalidade.
“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais”, afirmou presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz junior, afirma que uma mudança no modelo sem considerar a realidade de cada setor pode produzir efeito contrário ao desejado. “recisamos ter cuidado para que uma medida que busca melhorar as condições de trabalho não termine provocando a redução de postos de trabalho”, afirmou em nota.
Nesta semana, após o anúncio de um acordo entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), projetos de interesse do governo que integram a pauta eleitoral começaram a avançar no Congresso.
O relator da proposta pelo fim da escala 6×1 é o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer à CCJ sem modificações no texto aprovado na Câmara, numa forma de acelerar a proposta. A expectativa é que o texto seja apreciado na CCJ na quarta-feira, no que significa a última janela de votações do Congresso antes do primeiro turno, mas há dúvidas em relação à apreciação do tema pelo plenário do Senado.
Comércio, serviço e turismo lançam campanha para adiar votação da PEC do fim da escala 6×1
