O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta terça-feira um dos principais casos sobre a proibição do uso de deepfakes nas eleições deste ano. A discussão ocorre em uma ação apresentada pelo PT contra a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava uma manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL.
O julgamento é considerado um teste importante para a aplicação das regras sobre inteligência artificial durante a campanha e pode estabelecer parâmetros para definir quais conteúdos produzidos ou manipulados com a tecnologia devem ser enquadrados como deepfake, prática proibida pelas normas eleitorais.
Como mostrou O GLOBO, integrantes do tribunal avaliam que, independentemente do desfecho do caso concreto, a tendência é que o TSE preserve como regra geral a proibição do uso de deepfakes quando o conteúdo apresentar grau de realismo capaz de enganar o eleitor.
A principal divisão entre os ministros está na aplicação dessa regra ao vídeo exibido na convenção do PL. Ministros ouvidos sob reserva apontam duas correntes no plenário.
Uma ala defende a aplicação de multa, sob o entendimento de que o material se enquadra como deepfake e poderia levar parte do público a acreditar que a manifestação de Bolsonaro era autêntica. Para esse grupo, o fato de a peça ter sido produzida por inteligência artificial e reproduzir de forma realista a imagem e a voz do ex-presidente é suficiente para caracterizar a irregularidade.
Outra corrente avalia que não caberia punição no caso concreto porque o vídeo foi exibido durante uma convenção partidária, em um ambiente destinado principalmente a convencionais e filiados. Para esses ministros, as circunstâncias da divulgação precisam ser consideradas antes da aplicação de uma sanção.
A divergência sobre a eventual multa, portanto, não significa necessariamente uma divisão do tribunal sobre a proibição aos deepfakes durante a campanha. A tendência entre integrantes da Corte é preservar uma interpretação rigorosa da vedação, especialmente nos casos em que a manipulação digital tenha aparência suficientemente realista para induzir o eleitor a acreditar que determinada fala, imagem ou comportamento efetivamente ocorreu.
O entendimento vem sendo costurado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ao longo das últimas semanas. Diante de posições diferentes entre os ministros, Nunes Marques buscou construir um consenso para que o tribunal estabeleça uma orientação clara sobre a aplicação das regras de inteligência artificial durante a campanha.
O julgamento ganhou importância porque poderá servir de parâmetro para outros processos envolvendo inteligência artificial que chegarem ao TSE durante as eleições. A Corte terá de estabelecer até onde vai o conceito de deepfake e diferenciar esse tipo de conteúdo de outras formas de utilização de inteligência artificial admitidas pelas regras eleitorais, desde que devidamente identificadas.
TSE começa a julgar proibição a deepfakes na campanha eleitoral
