O ex-ministro Celso de Mello, um dos mais respeitados ex-presidentes da Corte, escreveu o texto abaixo. Ele explicou que não está se referindo a qualquer episódio recente, mas afirma que os eventos têm provocado desgaste da autoridade do Supremo Tribunal Federal. Celso de Mello tem recebido muitas perguntas sobre a crise, mas informa que enviou para mim um texto em que ele explica os princípios que devem regir a mais alta corte do país.
Vejam abaixo o texto em que Celso de Mello fala sobre a “sombra corrosiva da suspeita” projetada sobre o STF:
“Não nos referimos, na moção em causa, a qualquer episódio específico. O texto em questão guarda equidistância em relação aos casos (e eventos) que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF, sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade de uma das mais importantes e históricas instituições da República!
Ministros, quaisquer que sejam, devem impedir que eventuais condutas ilícitas — ou mesmo comportamentos eticamente censuráveis — projetem sobre o Supremo Tribunal Federal a sombra corrosiva da suspeita.
Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público.
Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição.
O STF é maior do que todos e cada um de seus Ministros — e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais.
A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder.
Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos.
A Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo, pois o segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário.
A luz da publicidade não constrange a magistratura: protege-a, dignifica-a e recorda-lhe que, em uma democracia, nenhum poder é absoluto nem pode furtar-se à prestação pública de contas.
Daí a moção dos ex-Presidentes da Corte haver sugerido julgamento colegiado pelo Plenário do STF, em ambiente e caráter públicos !”
CELSO DE MELLO, ex-Presidente do STF (biênio 1997-1999
Celso de Mello: 'STF não é escudo protetor de desvios individuais'
