A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo, após o jovem revelar sua orientação sexual. O processo revela que ele foi ameaçado pelos familiares e expulso de casa, além de ter a vida privada exposta pelos genitores nas redes sociais. Os pais terão de pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, segundo reportagem da Agência Brasil.
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O Ministério Público aponta que o Conselho Tutelar interferiu e acolheu o jovem em agosto de 2025. O órgão obteve, em seguida, uma liminar que determinou a retirada dos conteúdos discriminatórios publicados pelo pai do adolescente nas redes sociais. Foi estabelecida, à época, uma multa diária de R$ 2 mil caso voltasse a veicular as publicações.
Enquanto a ação do Ministério Público tramitava, uma perícia psicológica apontou para existência de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação do jovem em sua casa. O laudo também destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento dado pelos pais a ele.
No processo, o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou que “a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais”.
Também acrescentou que todo jovem tem o direito a proteção e a respeito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Justiça de Santa Catarina condena pais a indenizar filho expulso de casa por orientação sexual em R$ 100 mil
