Um grupo de 30 organizações da sociedade civil de 21 países enviou uma carta à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pedindo que a entidade cobre do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento colegiado dos recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, atual Novonor.
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O documento foi encabeçado pela ONG Transparência Internacional e encaminhado a Kathleen Roussel, presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, no dia 6 de setembro. Entre os signatários, há organizações de nove países que fazem parte da Convenção Antissuborno da entidade.
A carta foi enviada no dia em que a decisão de Toffoli completou três anos. Em setembro de 2023, o ministro declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e autoridades brasileiras.
Segundo as organizações, a medida provocou anulações de processos no Brasil e no exterior, dificultou a cooperação jurídica entre países e chegou a reverter resultados relacionados à recuperação de ativos.
“Na prática, isso desmontou o maior e mais bem documentado caso de corrupção transnacional já registrado, provocando anulações em massa no Brasil e no exterior, obstruindo a assistência jurídica mútua e até mesmo revertendo resultados de recuperação de ativos” afirmam as entidades, em tradução livre.
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De acordo com a carta, pelo menos 28 pessoas e empresas de oito países já obtiveram decisões no Supremo destinadas a impedir que autoridades brasileiras colaborassem com investigadores estrangeiros. O documento também menciona decisão que beneficiou um ex-presidente do Peru condenado a 20 anos de prisão por receber propina da construtora brasileira.
Em sentido contrário, as organizações citam uma decisão da Justiça do Reino Unido que desconsiderou o entendimento de Toffoli e permitiu a continuidade de um processo civil destinado ao confisco de valores relacionados ao pagamento de propina no país.
As entidades afirmam que, embora a decisão original tenha sido tomada individualmente por Toffoli, nenhum dos três recursos apresentados contra ela foi analisado pelo colegiado do Supremo. O documento também sustenta que a decisão foi proferida em meio a conflitos de interesse e se baseou em alegações posteriormente refutadas.
Além de pedir que a OCDE envie uma carta ao Supremo cobrando o julgamento dos recursos pelo plenário, as organizações solicitam que a entidade consulte seus países-membros para avaliar como a decisão afetou investigações e processos relacionados à Odebrecht.
O grupo pede ainda que a OCDE recomende a preservação das investigações baseadas em dados retirados dos discos rígidos da empreiteira. Caso as normas internas de algum país impeçam a utilização dessas informações, as entidades defendem que sejam feitos pedidos de cooperação a outras fontes dos dados, entre elas o governo da Suíça.
Além da Transparência Internacional Brasil, assinam o documento entidades como o Instituto Não Aceito Corrupção, do Brasil; a Spotlight on Corruption, do Reino Unido; a Transparency International U.S.; a Transparency International EU; e organizações de países como Portugal, Angola, Moçambique, Argentina, Colômbia, Venezuela, Peru, Equador, Panamá e Guatemala.
Transparência Internacional pede que OCDE cobre do STF julgamento sobre provas da Odebrecht anuladas por Toffoli
