O Governo do Estado do Rio vai reavaliar o processo de seleção da entidade que ficará responsável por um projeto de R$ 44,5 milhões para implantar e modernizar Salas Lilás e Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams). A decisão foi tomada após um relatório técnico apontar possível desvio de finalidade e recomendar uma análise mais aprofundada dos R$ 17 milhões previstos para serviços de assessoria e consultoria.
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O valor reservado a esses serviços representa 38,2% do custo total estimado da parceria, vinculada ao programa “Antes que Aconteça”. Segundo o documento, o percentual exige uma avaliação sobre a razoabilidade, a proporcionalidade e a economicidade da despesa, além da compatibilidade dos custos com os objetivos e as metas do projeto.
O relatório também recomenda que seja verificado se a organização da sociedade civil que vier a assumir o projeto atende às exigências da Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Entre os pontos a serem examinados estão a compatibilidade do estatuto e dos objetivos sociais da entidade com a parceria, sua existência jurídica e as atividades econômicas registradas no CNPJ.
A análise deverá ainda comparar os preços e a composição dos custos apresentados com os valores praticados no mercado.
Diante dos apontamentos, a Secretaria estadual da Casa Civil informou que submeterá o caso a avaliações técnicas, jurídicas e orçamentárias antes de decidir sobre a continuidade do processo. Se forem constatadas despesas incompatíveis com a finalidade da parceria, justificativas insuficientes ou custos inadequados, o procedimento poderá ser revisto ou cancelado.
O projeto tem como objetivo ampliar a rede de atendimento a vítimas de violência contra a mulher. As Salas Lilás oferecem acolhimento especializado, enquanto os Ceams prestam assistência social, psicológica e jurídica.
Instituído em 30 de abril deste ano, o programa “Antes que Aconteça” reúne ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres. O processo de seleção também está sob análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).
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Governo do Rio reavalia projeto de R$ 44,5 milhões para Salas Lilás após alerta sobre consultoria
