Os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que receberam cópias dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro adotaram um esquema de acesso restrito ao material diante da presença de um grande volume de informações de caráter pessoal e relacionadas à intimidade.
A avaliação é de que o conteúdo exige cautela justamente por não se limitar às informações que podem ter relação com as investigações envolvendo o Banco Master. Por isso, ao menos em um dos gabinetes que tiveram acesso aos dados, não foi criada uma força-tarefa para acelerar a leitura do material. O acesso está limitado a um grupo reduzido de pessoas.
Um interlocutor que acompanha a análise afirmou ao GLOBO que há um volume significativo de informações relacionadas à intimidade no material e que, por isso, a análise está sendo feita com cautela.
As cópias dos dados foram entregues pela Polícia Federal aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes nesta segunda-feira. A remessa ocorreu após determinações dos próprios ministros para que a PF disponibilizasse o conteúdo extraído do aparelho de Vorcaro.
A chegada do material ocorre às vésperas de uma sessão considerada decisiva para a crise instalada no Supremo em torno dos desdobramentos do caso Master. Nesta terça-feira, o plenário deve analisar o relatório da PF que apontou mensagens atribuídas a Vorcaro envolvendo Moraes.
A existência de informações privadas no aparelho, porém, impõe aos gabinetes o desafio de separar o que pode ter relevância para os processos em curso de conversas, documentos e outros dados de natureza estritamente pessoal. A orientação, neste momento, é evitar que o acesso ampliado ao conteúdo resulte na exposição de informações sem relação com as apurações.
O cuidado também ajuda a explicar por que a análise do aparelho não está sendo tratada como uma corrida para que todo o conteúdo seja examinado antes da sessão. Embora os dados possam trazer novos elementos para a discussão em curso no Supremo, a avaliação é de que o material deve ser submetido a uma triagem criteriosa antes que eventuais informações sejam incorporadas aos processos.
O embate pela cópia do celular de Vorcaro
O aparelho de Vorcaro foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero. A ala aliada a Moraes pediu acesso aos dados antes do julgamento de terça-feira, destacando que o gabinete de Mendonça teria uma cópia digital.
O primeiro ministro a requerer acesso aos dados foi Zanin. A Fachin, o ministro sustentou que, em sua avaliação, os dados tem de ser públicos porque já estão abrangidos pela derrubada do sigilo das informações e procedimentos que estão relacionados, de alguma forma, à petição que será analisada na próxima terça-feira, no plenário do STF.
Segundo Zanin, a obtenção da íntegra dos dados visa permitir a “apreciação completa e necessária” do parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República sobre o relatório que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro.
O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, defendeu a anulação do documento, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado, sozinho, a elaboração do mesmo.
Neste domingo, após determinação de Fachin e antes da ordem de Zanin, a Polícia Federal informou que teria “plenas condições técnicas” para encaminhar cópias do celular aos gabinetes de ministros do Supremo.
Essa manifestação foi enviada ao gabinete do presidente do STF, que ainda não decidiu sobre o tema.
Em seguida, Mendonça deu um despacho contrário ao compartilhamento das informações. Segundo ele, a abertura dos dados “somente contribuiria” para “tumultuar” o julgamento.
Ainda segundo o ministro, a divulgação, como quer Zanin, colocaria em risco o “êxito” das investigações sobre as fraudes do Master e abriria a possibilidade de “questionamentos” que poderiam “desviar de seu caminho natural” a análise do relatório da PF sobre Moraes.
Mendonça chegou a fazer uma referência à declaração de Fachin sobre a necessidade de evitar “tumultos processuais” no caso. O ministro reproduziu a seguinte frase do presidente: “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”. E emendou: “Também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça”.
Mendonça ainda frisou que todo o material usado para o julgamento de terça está disponível, na íntegra, aos demais colegas. “Este Ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”, argumentou.
Gabinetes de ministros do STF restringem acesso a dados do celular de Vorcaro e adotam cautela com informações pessoais
