O governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto, assinou um decreto que extingue 1.050 cargos em comissão que estão vagos na estrutura do Poder Executivo. A medida, que será publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, é a primeira etapa de um trabalho conduzido pela Secretaria de Estado da Casa Civil para revisar a estrutura de cargos comissionados e racionalizar sua distribuição.
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Foi identificado um conjunto de cargos de baixo valor financeiro, muitos deles resultantes de alterações feitas durante administrações anteriores, quando estruturas maiores foram desmembradas em cargos de menor valor, o que dava origem aos chamados cargos “puxadinhos”.
Havia funções com gratificações de apenas R$ 20. O valor do cargo era simbólico, mas a nomeação permitia a vinculação do ocupante à estrutura administrativa e o recebimento, no conjunto da remuneração, de pelo menos um salário mínimo (R$ 1.621), o que automaticamente aumentava o custo para o Poder Executivo. O decreto extingue cargos distribuídos por diferentes órgãos e entidades da administração estadual.
A medida não representa exoneração de servidores ou ocupantes de cargos atualmente preenchidos. O objetivo é eliminar da estrutura posições que não estão sendo utilizadas e evitar que continuem disponíveis para futuras nomeações. A maior concentração de cargos está na Secretaria da Casa Civil: 369 cargos, seguida da Secretaria de Governo, com 77, e da Secretaria de Habitação de Interesse Social, com 64.
A extinção dos cargos é a primeira fase do trabalho de reorganização. O governo do Rio pretende avançar para uma segunda etapa, com o objetivo de concentrar e organizar a informação sobre os cargos comissionados vagos existentes na administração estadual, permitindo uma visão consolidada da estrutura do Executivo.
Governo estadual acaba com 1.050 cargos 'puxadinhos' vagos na estrutura do Poder Executivo
