O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o caso do ministro Alexandre de Moraes, que acabou suspenso por um pedido de vista, reforçou as alianças da Corte e abriu possibilidades sobre análise, prevista para a próxima semana, das imputações feitas ao ministro André Mendonça.
Assim como ocorreu nesta terça-feira, a sessão deve testar as articulações e estratégias das alas da Corte, especialmente a aliada a Mendonça, desfalcada pelo impedimento de Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Na tarde de ontem, aliados de Moraes contestaram uma série de pontos do julgamento que poderia levar a uma investigação sobre o relacionamento do ministro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes levantaram questões como: a não existência de um pedido de investigação formal sobre Moraes; o fato de o presidente da Corte Edson Fachin ter assumido a relatoria do caso; supostas mensagens do ex-dono do Master a outros integrantes da Corte; e, principalmente, a necessidade de os casos Moraes e Mendonça serem julgados em conjunto.
A sessão também externou o alinhamento entre Mendonça e o ministro Luiz Fux, que defendeu a conduta do colega no caso Moraes e ainda entoou as críticas em relação à Polícia Federal. Havia ainda uma expectativa de que o ministro Kassio Nunes Marques pudesse engrossar o apoio ao Mendonça, mas ela acabou frustrada com o impedimento declarado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral — o que aumenta o desafio de Mendonça para a próxima semana.
Por fim, outra aproximação que ficou clara na sessão de terça-feira foi entre o presidente Edson Fachin e a ministra Carmen Lúcia. Ambos tiveram um entendimento que se alinhou a Mendonça, mas o que uniu os ministros foi a defesa mais enfática do tribunal, em geral. No início da sessão, Fachin destacou a colegialidade e destacou que o STF é maior que seus integrantes. Em seu voto, Cármen Lúcia se disse envergonhada pela crise pela qual o Supremo passa e pediu desculpas à população.
O julgamento terminou com um placar de 4 a 3 pela realização dos julgamentos de Mendonça e Moraes separadamente. O ministro Flávio Dino interrompeu a sessão sob o argumento de que não havia “condições de deliberar” sobre o caso Moraes.
Após um bate-boca entre Mendonça e Gilmar, Dino anotou que o clima seria “daí para pior” e alertou que o STF poderia “ficar modo degradante, do ponto de vista ético, técnico, por meses”. Dino pediu visto mesmo já tendo votado no caso, que deixaria o placar em 4 a 4.
Alguns interlocutores do STF não desconsideram a possibilidade de o impasse no julgamento de ontem ser usado para um eventual adiamento da sessão sobre Mendonça.
Nesse raciocínio, já que o Supremo não chegou a um veredito sobre a possibilidade de os casos serem analisados em conjunto, a julgamento sobre o relator da Operação Compliance Zero também deveria ser remarcado. Durante a tarde desta terça, no entanto, Mendonça defendeu a discussão em separado de ambos os casos. De outro lado, o adiamento poderia fazer com que a temperatura dos embates de bastidores arrefecesse.
Caso a sessão ocorra e os debates avancem, se criaria um cenário em que Mendonça pode se tornar formalmente alvo de suspeitas enquanto o caso Moraes segue em suspenso. Assim, se o julgamento for mantido, os ministros entrarão no plenário com um cenário de pressões invertido: caberá a Mendonça evitar de uma possível apuração, com a projeção de que sua base aliada está menor do que a de Moraes. A maior dúvida é se os votos de Carmen e Fachin nesta terça podem se converter em um apoio a Mendonça na próxima semana.
A manutenção do julgamento representaria um teste para o relator da Operação Compliance Zero considerando o provável desfalque de Kassio Nunes Marques na sessão. Nos bastidores da Corte, há uma avaliação de que os impedimentos declarados nesta terça-feira — de Nunes Marques e de Dias Toffoli — sejam replicados na semana que vem, por coerência, apesar de eles não serem automáticos.
Além disso, é certo na Corte que o alinhamento de Fachin e Carmen no julgamento de ontem, que versou sobre uma questão processual, não significa que eles acatarão os argumentos da Operação Compliance Zero na próxima semana.
Outra camada para o teste que Mendonça deve enfrentar é a própria defesa durante a sessão da próxima semana.
Em seus despachos, o ministro já deu indícios de argumentos que deve adotar para contestar as imputações de Moraes, em especial a invalidade dos relatórios de inteligência que lhe atribuem suposta parcialidade. Nesse sentido, os argumentos de Mendonça e Moraes podem acabar se aproximando: um dos principais argumentos do ex-relator do inquérito das fake News é o de que o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro é nulo.
Um outro desafio para o ministro envolve a ampliação do escopo de elementos que lhe são imputados. Nesta manhã, logo antes do julgamento sobre Moraes, Dino pediu que fosse juntado ao procedimento sobre o relator da Operação Compliance Zero há uma série de “pontos de contato” entre o Master, a concessão de serviços funerários em São Paulo e um instituto privado ao qual Mendonça era vinculado.
Segundo o ministro, essas ligações não significam uma relação de “casualidade”, nem que as decisões de Mendonça “tenham sido determinadas por interesses externos ao processo”, mas levam a um “quadro indiciário suficientemente relevante” para que haja uma apuração sobre o tema.
Divisão no STF em caso Moraes reforça alianças e disputa entre alas, e novo julgamento testa articulação de Mendonça
