A Defensoria Pública da União (DPU) está solicitando a revogação imediata de uma instrução normativa do governo Bolsonaro que liberou a mineração em assentamentos de terra. Na avaliação do órgão, o movimento teria fragilizado os direitos das pessoas que vivem nesses coletivos agrícolas.
O pedido foi enviado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que publicou a medida em 2021, e também à Agência Nacional de Mineração (ANM). Ambos vão ter 30 dias para indicar à defensoria quais serão as soluções adotadas para reverter os prejuízos indicados pela DPU.
Além da mineração, a normativa que está em xeque autorizou empreendimentos de energia (linhas de transmissão, parque eólicos e solares) e de infraestrutura nos assentamentos. A defensora afirma que faltam mecanismos eficazes de consultas prévias às populações, bem como critérios técnicos que garantam a compatibilidade entre as iniciativas autorizadas e os objetivos da política agrária do país.
Proteção ambiental e sustentabilidade econômica dos territórios também estariam em jogo, de acordo com o documento. Ele está baseado em um relatório que identificou a existência de mais de 17 mil processos minerários relativos a assentamento, muitos deles, no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, não tiveram registro formal da mencionada “análise de compatibilidade” com a reforma agrária.
Como envolve projetos em diversos estados, a recomendação foi assinada por defensores regionais de Direitos Humanos de Goiás, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Distrito Federal.
DPU tenta derrubar norma do governo Bolsonaro que libera mineração em assentamentos
