Setor terciário reúne propostas para o desenvolvimento do país

Outras autoridades estiveram presentes à cerimônia, que encerrou uma tarde de debates sobre transformação digital, gargalos da infraestrutura e importância do turismo como vetor de desenvolvimento. A Agenda foi, solenemente, entregue a cada um e a cada uma.

Tadros lembrou que a Agenda é resultado do trabalho conjunto de mais de dois mil representantes de federações estaduais e nacionais e sindicatos empresariais associados do comércio de bens, serviços e turismo.

— Mais do que um documento técnico, trata-se de uma construção coletiva, viva, que expressa as aspirações de milhões de empreendedores e trabalhadores do comércio, de bens e serviços em todas as regiões do Brasil. A Agenda se posiciona como um farol que ilumina direções, aponta soluções e reforça compromissos inabaláveis do Sistema CNC, de federações, sindicatos, Sesc, Senac com um país mais moderno, eficiente e competitivo — afirmou o presidente da CNC.

O setor terciário responde por cerca de 70% do PIB do país, e o Sistema Comércio representa sete milhões de empresas formais, que geram mais de 43 milhões de empregos diretos e indiretos.

— Contem conosco na Agenda Institucional de 2025. Não tem agricultura, não tem indústria sem comércio. O comércio é o campeão do emprego, da renda, da atividade civilizatória. A civilização avança com o comércio — afirmou Geraldo Alckmin.

O vice-presidente destacou a relevância de pautas prioritárias do setor terciário, como reforma administrativa, melhoria da infraestrutura e investimento em inovação e tecnologia. Alckmin citou ainda as iniciativas do governo para facilitar o acesso ao crédito e para desburocratização, especialmente na área de importação e exportação.

A Agenda Institucional 2025 defende avanços no arcabouço regulatório, com segurança jurídica e simplificação da carga tributária, a modernização dos modais de transporte, estímulo ao mercado de carbono, regulamentação da inteligência artificial e fortalecimento das concessões e parcerias público-privadas (PPPs), entre outras inciativas.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, destacou a relevância do setor terciário:

— O Ministério do Trabalho quer renovar e vai olhar com muito carinho a Agenda Institucional, não só pela importância do setor, que é o que mais emprega neste país. O emprego no Brasil continuará crescendo e muito, com saldo positivo significativo, e a renda da classe trabalhadora continua aumentando, inclusive e, principalmente, no comércio.

Macena citou as parcerias do ministério com a CNC para programas de qualificação profissional, não apenas com cursos, mas desenvolvendo estratégias para a realidade do mercado focado em tecnologia, modernização e novos postos de trabalho.

O governador do Amapá, Clécio Luís, também recebeu a Agenda Institucional do Sistema Comércio das mãos de José Roberto Tadros. No debate, o governador mencionou as dificuldades de acesso de visitantes ao Amapá:

— Temos um problema gravíssimo da malha aérea, somos fim de linha, e isso se reflete no preço das passagens. Precisamos pensar na aviação regional como alternativa para a Amazônia e o Amapá — disse.

Representando o Senado Federal, o senador Laércio Oliveira (Progressistas-SE) fez questão de reforçar a grandeza e a relevância do setor de serviços.

Destaques da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2025

• Promover reformas estruturais, como a administrativa, a fim de reduzir os gastos
• Consolidar a Reforma Tributária, com simplificação de processos fiscais
• Fortalecer o combate à concorrência desleal, desburocratizar a abertura de empresas e melhorar o acesso ao crédito
• Favorecer o empreendedorismo, com segurança jurídica e carga tributária simplificada
• Simplificar os processos de importação e exportação
• Controlar a inflação, com estabilização do nível geral de preços
• Respeitar o teto de gastos
• Promover investimentos significativos em segurança pública
• Consolidar e intensificar a agenda ESG (ambiental, social e de governança, na sigla em inglês)
• Apoiar o novo Código Comercial, protegendo o micro e o pequeno empresário
• Expandir as concessões de aeroportos, melhorar a distribuição da malha aérea, estimular a aviação regional
• Usar a tecnologia como fator de aumento da produtividade, qualificar a mão de obra, regulamentar a inteligência artificial, digitalizar processos públicos
• Focar no turismo como vetor de desenvolvimento socioeconômico

Transformação digital é pauta prioritária

O caminho para a modernização e o aumento da competitividade do setor produtivo não terá avanços significativos sem políticas públicas que enfrentem obstáculos como a infraestrutura deficiente nos transportes, extremamente dependente das rodovias. Esse tema esteve em debate no painel “Perspectivas da transformação digital no setor terciário”, promovido pela CNC antes da cerimônia de entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2025.

Os participantes do debate concordaram com o fato de que, a um só tempo, o país precisa também se voltar para as demandas do mundo da tecnologia. Isso inclui a qualificação para as profissões do novo mercado de trabalho e a digitalização de processos, que reduzirá a burocracia e ajudará a impulsionar especialmente pequenos e médios empreendimentos.

Outro ponto essencial esteve presente nas discussões: o controle de gastos públicos, por meio da reforma administrativa, é fundamental para consolidar uma economia mais robusta, com justiça tributária e inclusão social. E a reforma administrativa é um passo urgente e necessário nesse processo.

A sócia fundadora da BRZ Consulting, ex-ministra da Agricultura e ex-senadora Kátia Abreu participou da mesa de abertura. Segundo ela, “o Brasil está em defasagem muito grande em relação à infraestrutura, principalmente quanto às ferrovias”:

— O governo precisa da iniciativa privada para que essa infraestrutura seja alavancada. Temos que colocar à disposição desses empresários recursos com juros compatíveis para que possam tomar (empréstimos) e pagar com as concessões que eles deverão ganhar e com as parcerias público-privadas. A população se ressente porque os preços dos produtos refletem o custo da logística. Sessenta e cinco por cento de toda carga brasileira está em cima de caminhões e, no transporte de passageiros, 95% estão nas rodovias. É preciso esvaziar as estradas, o que garantirá melhor manutenção, e direcionar para ferrovias, para navegação de cabotagem, hidrovias — afirmou Kátia Abreu.

Já o senador Efraim Filho citou avanços aprovados no Congresso, como os marcos do saneamento, do setor de óleo e gás, da energia solar e das startups e mencionou novos temas em discussão.

— Quem mais paga imposto e mais gera emprego no Brasil é o comércio, o serviço. A CNC vai gerando esse caldo cultural, para que, dentro da agenda econômica, esses atores sejam mobilizados. Nosso setor dialoga com a vida real das pessoas. Veja o tema da desoneração da folha de pagamento. É inadmissível que alguém diga que não vai abrir uma nova loja não pelo custo da obra, mas pelo custo de contratar novas pessoas. E, mesmo assim, os heróis do empreendedorismo brasileiro abrem novas portas, contratam novas pessoas. Também vamos enfrentar a reforma administrativa. Estamos falando em qualificar o gasto público, reduzir custos, diminuir despesas, eliminar o desperdício, priorizar o essencial — disse.

Relator do projeto de modernização da Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o deputado Arnaldo Jardim disse que novas regras ajudarão a reduzir disputas judiciais em torno de concessões.

— Trinta por cento das concessões atualmente têm pendências que estão em disputa. Vamos enfrentar esse problema.

Jardim ressaltou a importância do equilíbrio das contas públicas:

—Precisamos ter um Estado enxuto, que caiba no tamanho do Orçamento. Se o Estado não pode ajudar, que ele pouco atrapalhe — afirmou.

Turismo tem potencial para impulsionar economia

Em 2024, o Brasil bateu o recorde de visitas de turistas estrangeiros. Foram 6,7 milhões de pessoas, que gastaram no país US$ 7,3 bilhões, outro resultado inédito. Apesar dos números expressivos, o país ainda enfrenta desafios que precisam ser superados para impulsionar o turismo.

No painel “Vai Turismo, Rumo ao Futuro — a importância das políticas públicas para o turismo”, o diretor da CNC Alexandre Sampaio apontou que o setor se destaca pela geração de empregos e por absorver mão de obra de diferentes níveis de qualificação.

— As políticas públicas são o alicerce para o crescimento sustentável do setor, principalmente no que se refere à inovação e ao fortalecimento do turismo como vetor de inclusão social e desenvolvimento regional. Entre as questões mais frequentemente levantadas estão a necessidade de melhorias em infraestrutura, segurança pública, promoção de destinos, capacitação e qualificação de mão de obra, além da simplificação das regulamentações para investimentos locais — disse ele.

Um exemplo da bem-sucedida colaboração entre os setores público e privado é o movimento Vai Turismo, iniciado pela CNC em 2020, que mobilizou e conectou instituições em todos os estados e no Distrito Federal para debater as necessidades do setor. Propostas de políticas públicas foram encaminhadas a cada um dos candidatos que concorreram às eleições a governador e a presidente em 2022. A partir dessa iniciativa, projetos de turismo estão em andamento em todos os estados.

— Há um ciclo virtuoso de desenvolvimento do turismo sustentável que se inicia com mobilização e engajamento, que se transforma em propostas concretas e evolui para que todas as informações sejam sistematizadas, abastecendo um ambiente on-line, o Painel de Inteligência Competitiva no Turismo, disponível para consulta — disse Cassio Garkalns, CEO da GKS.

Secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes comentou como o setor deixou de ser o “patinho feio”:

— O Ministério do Turismo e as pastas de Turismo estaduais e municipais são cobiçadas pela potencialidade que o turismo tem de promover transformação.

O governador do Amapá, Clécio Luís, foi objetivo:

— Precisamos de assessoramento técnico, financiamento e de encarar de frente os gargalos, sobretudo na logística. No Amapá, temos o problema da malha aérea, somos fim de linha. A política de aviação regional talvez seja o caminho.

O deputado Marcelo Álvaro Antônio, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, ressaltou o retorno rápido dos investimentos.

— Para cada dólar investido, há o retorno de pelo menos US$ 20. O turismo é a mola propulsora da nossa economia, representa 8% do PIB. Precisamos unir esforços.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, a senadora Dorinha Seabra fez questão de lembrar que há necessidade de política permanente de incentivos: