Em abril de 2023, enquanto o país estava chocado com ataques a escolas em lugares tão diferentes quanto São Paulo e Aracruz, no interior do Espírito Santo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um treinamento para professores de proteção e segurança como uma das medidas para combater a violência. Dois anos depois, dos mais de 1,8 milhão de docentes da rede pública, somente 7.581 fizeram o curso, segundo o Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec).
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O MEC lançou cinco cursos voltados para a segurança, a cultura de paz e a reconstrução em escolas, mas nenhum alcançou sequer 0,5% do total de professores da rede pública. As capacitações são feitas à distância: basta ao profissional se inscrever no curso que desejar. A qualificação integra um plano de R$ 3,1 bilhões lançado por Lula em 2023, como uma resposta aos ataques escolares registrados naquele ano.
Depois do lançamento das medidas, eles e repetiram em outras cidades, como Blumenau (SC), onde quatro crianças foram assassinadas em uma creche, Manaus, onde um aluno feriu dois colegas e uma professora, e Santa Tereza (GO), em que um estudante feriu duas adolescentes com uma faca.
O pacote também contou com uma cartilha de recomendações para proteção e segurança, a criação de um sistema de monitoramento e combate à violência escolar e recursos para equipamentos de segurança, infraestrutura e a implantação de núcleos de apoio psicossocial nas escolas. A ideia do ministro da Educação, Camilo Santana, era que a capacitação chegasse a todas as escolas.
Dois anos depois, o governo também patina para colocar de pé o sistema de monitoramento e combate à violência escolar, batizado de Snave, responsável pela produção de estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar, além da divulgação de medidas para combater o problema. Também está no rol de atribuições da iniciativa o assessoramento às escolas consideradas violentas. A medida só foi sair do papel um ano depois do seu anúncio, em abril de 2024.
Sob responsabilidade dos ministérios da Educação, Justiça e dos Direitos Humanos, o sistema só possui, até agora, um relatório sobre ocorrências de violência escolar, publicado em setembro de 2024.
Procuradas pelo GLOBO, as pastas da Justiça e dos Direitos Humanos afirmam que o gestor da plataforma é o MEC. O ministério chefiado por Santana argumenta que essa é uma “agenda intersetorial, cuja efetividade depende da atuação coordenada entre os ministérios, estados, municípios e demais órgãos parceiros”.
Especialista em violência escolar, a doutora em educação e professora da Unicamp Telma Vinha aponta que o Snave ainda carece da definição de uma estrutura de financiamento e de diretrizes para a gestão do sistema, com divisões entre União, estados e municípios.
— O Snave ainda está em implementação. A implementação tem desafios fortes. Várias ações foram colocadas em prática, mas outras não foram executadas — afirma.
Segundo estudo coordenado por Vinha e pela pesquisadora Cléo Garcia, de 2001 a dezembro de 2024, foram identificados 42 ataques escolares, dos quais 27 (64,28%) ocorreram entre março de 2022 e dezembro de 2024.
O ano de 2023 marcou um recorde no número de atentados no país, com 12 episódios. Em 2024, foram cinco. A redução é atrelada por Garcia ao canal de denúncias lançado pelo Ministério da Justiça no ano retrasado. Somente em 2023, foram contabilizadas 9.771 denúncias, sendo que 8.660 foram feitas no mês de abril, logo após a inauguração do canal.
— Houve a interrupção de diversos ataques ainda na fase de planejamento, o que é positivo — reconhece a pesquisadora da Unicamp.
Além do monitoramento por meio do canal de denúncias, as próprias escolas passaram a adotar medidas de prevenção após episódios de violência. A morte de uma aluna na Escola Estadual Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo, em outubro de 2023, fez com que a Secretaria de Educação do Estado reforçasse o protocolo de segurança em seus colégios e estabelecesse planos de atendimento para curar o trauma da comunidade escolar.
O mesmo aconteceu com pelo menos outras 13 unidades de ensino do país, que passaram por ataques extremos desde 2023. Entre as medidas estão a instalação de câmeras de segurança e de botão de pânico, bem como a realização de rondas e controle de acesso.
Dados produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2023, 85,3% das escolas do país possuíam o controle de acesso como uma das principais medidas de segurança. Mas o estudo apontou que 62,2% das escolas não têm planos e protocolos de resposta a emergências. Não há também sistematização de informações sobre ameaças, casos tentados e consumados em 66,7% das escolas.
Gerente de pesquisas do Instituto Fogo Cruzado, Terine Husek critica a insuficiência de divulgação de dados sobre episódios de violência escolar. Para Husek, a falta de informações impede a implementação de políticas públicas e cobranças da sociedade civil.
— Essa ausência é um problema sério. Tanto o governo federal, quanto os estaduais e municipais precisam passar a produzir e sistematizar os dados sobre violência nas escolas. É importante para materializar esse fenômeno — diz.
