Após cancelar o leilão para contratar uma “reserva” para o sistema de energia do país, inicialmente previsto para junho, o governo corre contra o tempo para realizar o certame ainda no último trimestre deste ano.
Em meio à pressa do Ministério de Minas e Energia (MME), há uma disputa entre diferentes agentes do setor elétrico.
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A licitação foi cancelada no início deste mês por conta da alta judicialização em função das regras definidas para a contratação de energia. O primeiro passo a ser dado é a consulta pública para coletar percepções do setor, que deve ser publicada nas próximas semanas pelo MME. A pasta estuda encurtar o prazo dos 30 dias habituais para 15 dias.
Além da agilidade, o governo também estuda medidas para mitigar o risco de novas disputas judiciais, já que houve um embate entre agentes dos segmentos de termelétricas a biodiesel e a gás em torno das regras do leilão.
Para evitar os mesmos problemas, são estudadas mudanças nas regras. A princípio, o leilão previa a contratação de termelétricas, com as fontes gás natural e biocombustível competindo entre si. A ideia avaliada pela pasta é separar esses lotes do leilão, para evitar disputas entre os dois setores.
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O governo também considera a realização de dois leilões distintos, ambos ainda neste ano. A previsão é de que haja um atraso de, no mínimo, três meses em relação ao prazo original, que era junho.
Como pano de fundo da corrida contra o tempo do governo para lançar o leilão, agentes do setor de energia disputam a influência que podem exercer na definição das novas regras. A única convergência entre os players do mercado é o desejo de que a contratação da reserva de capacidade de energia ocorra ainda neste ano.
Os leilões de reserva são realizados para aumentar a confiabilidade do sistema elétrico. Relatórios da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a expansão da participação de geradoras com fontes intermitentes (cuja geração não é constante), como eólica e solar, amplia a necessidade da contratação de usinas de “reserva”, como as termelétricas.
Atualmente as eólicas e solares respondem por mais de 30% da energia consumida no país. No entanto, as usinas desse tipo não têm controle sobre o acionamento de sua operação. Com isso, a sua contribuição ao Sistema Interligado Nacional (SIN) cai ao entardecer do dia, justamente no horário de pico de consumo de energia da população.
Entre as regras questionadas na Justiça, a principal disputa girou em torno do “fator A”, um critério de contratação que considera a flexibilidade das termelétricas. Em resumo, esse fator avalia o tempo de entrada e saída de operação das usinas e os custos decorrentes disso.
O presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas, Xisto Vieira, afirma que a decisão de adiar o leilão é ruim para o setor, mas avalia que a correção de rota foi necessária. Segundo ele, o “fator A” deve ser mantido, mas com alterações que permitam uma competição saudável entre as térmicas movidas a gás e biodiesel.
— Os dois são necessários, e extremamente necessários. Você precisa muito de térmicas de partida ultrarrápida e precisa muito de térmicas de partida rápida, mas com um despacho que pode ser prolongado por muito tempo. Então, isso aqui é simplesmente uma questão de ajuste nos fatores do leilão, o que não é muito difícil de fazer — comentou o presidente da Abraget.
Por outro lado, há uma preocupação em relação à capacidade de abastecimento de biodiesel que o mercado brasileiro pode prover para a demanda criada com o leilão de energia. No ano passado, a produção de biodiesel (8,98 bilhões de litros) ficou muito próxima do consumo do setor (8,93 bilhões de litros), segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
O presidente da Abicom, Sérgio Araújo, alerta para o impacto direto que o leilão pode gerar no preço do diesel na bomba, principalmente diante da proibição de importação de biodiesel no Brasil.
— Temos aí pelo menos mais 180 dias para a avaliação de um grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a importação. Então, acho que não é oportuno incluir geração com biocombustíveis neste momento. Caso a importação seja aprovada, devemos discutir o assunto novamente e avaliar a viabilidade — explicou.
A preocupação com o impacto no mercado de diesel é compartilhada pelo diretor de energia elétrica da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Victor Hugo Iocca.
— O setor de biocombustível precisa garantir que terá capacidade de entregar o combustível e os insumos no momento em que forem exigidos. É necessário que o governo estude qual poderia ser a demanda máxima a ser contratada para garantir a segurança desse mercado — disse o diretor da Abrace.
O pleito entre as usinas hidrelétricas, no entanto, é outro. A preocupação em relação à realização do leilão ainda neste ano é a mesma compartilhada pelos demais agentes. Sem disputa entre usinas do mesmo setor, a presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Pereira, aponta que o novo leilão deveria contemplar mais um produto para contratação de hidrelétricas.
— Este leilão tinha oito ou nove produtos térmicos e um produto hidrelétrico para começar em 2030. Então, o que nós pedimos? Como os projetos das usinas hidrelétricas já estão bastante adiantados, com contratação de equipamentos e indústria pronta para fornecer, acho que poderíamos ter outro produto em 2029.
Enquanto isso, Markus Vlasits, porta-voz da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), critica a contratação de termelétricas para atender à demanda de reserva de capacidade.
Para ele, o governo deveria aumentar a geração de energia com sistemas de armazenamento por bateria, que possibilitam maior flexibilidade a fontes intermitentes, como eólica e solar:
— O correto seria contratar termelétricas resilientes, de curta duração, para atender ao problema de 2026 e 2027, e fazer a contratação em paralelo de sistemas de armazenamento para realmente atender ao quesito de flexibilidade. O custo global é dramaticamente inferior ao das termelétricas. Não queimamos combustíveis, não precisamos ligar as usinas por “x” horas antes.
